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Mural Eletrônico
Matéria 20250211053351 Ordinária Executivo COMISSÃO DE LICITAÇÃO 11/02/2025 17:37 525 KB

EXTRATO DE RESULTADO IMPUGNAÇÃO

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ESTADO DA PARAÍBA
Prefeitura Municipal de Baraúna
AVISO DE RESULTADO
COMISSÃO DE LICITAÇÃO

EXTRATO DE RESULTADO IMPUGNAÇÃO

EXTRATO DE DECISÃO SOBRE IMPUGNAÇÃO AO EDITAL Nº 04/2025

A Prefeitura Municipal de [Nome do Município torna público o indeferimento da impugnação ao Edital do Pregão Eletrônico nº 04/2025, interposta pela empresa Farmácia Univida Comércio Varejista de Medicamentos Ltda. A impugnação alegava que a exigência de garantia de proposta estaria acima do limite estabelecido pela Lei nº 14.133/2021. Contudo, após análise, constatou-se que o edital exige apenas 0,2% sobre o valor total da proposta, estando plenamente em conformidade com a legislação vigente. Dessa forma, a impugnação foi indeferida, mantendo-se o edital sem alterações.

Baraúna/PB, 11 de fevereiro de 2025.

Anselmo Pereira de Souza Lima

Pregoeiro Oficial

ESTADO DA PARAÍBA
Prefeitura Municipal de Baraúna
Diário Oficial Eletrônico — Mural Eletrônico
COMPROVANTE DE PUBLICAÇÃO
Código da matéria20250211053351
TítuloEXTRATO DE RESULTADO IMPUGNAÇÃO
Tipo da matériaAVISO DE RESULTADO
SetorCOMISSÃO DE LICITAÇÃO
Data/hora publicação11/02/2025 17:37
Data/hora autorização11/02/2025 17:37
Data de circulação12/02/2025
Diário OficialEdição nº 01176, data 12/02/2025, tipo ORDINÁRIA
Publicada e autorizada porANSELMO PEREIRA DE SOUZA LIMA
Assinatura digital no documentoNão — documento sem assinatura digital ICP-Brasil embutida no arquivo original
Conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a infraestrutura de chaves Públicas (ICP-Brasil). Matéria publicada no Diário Oficial do Município de Baraúna/PB no dia 12/02/2025 — Edição 01176. A autenticidade desta publicação pode ser verificada em: https://getpublic.inf.br/system/autenticar-materia?materia=20250211053351&link=PMB. Este comprovante consolida os dados oficiais de publicação para fins de instrução de processos licitatórios, defesas administrativas e demais procedimentos que exijam prova de publicidade oficial.

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Data de emissão deste comprovante: 09/07/2026 20:04
ESTADO DA PARAÍBA
Prefeitura Municipal de Baraúna
Diário Oficial Eletrônico — Mural Eletrônico
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO

Certificamos que a matéria de código 20250211053351, intitulada EXTRATO DE RESULTADO IMPUGNAÇÃO, foi publicada no Mural Eletrônico e Diário Oficial do Município de Baraúna/PB.

Publicação: 11/02/2025 17:37  |  Autorização: 11/02/2025 17:37  |  Circulação: 12/02/2025  |  Diário Oficial: Edição nº 01176, 12/02/2025 (ORDINÁRIA)

Setor: COMISSÃO DE LICITAÇÃO

Publicada e autorizada por ANSELMO PEREIRA DE SOUZA LIMA.

Resumo do objeto
Fica indeferida a impugnação ao Edital do Pregão Eletrônico nº 04/2025, interposta pela empresa Farmácia Univida Comércio Varejista de Medicamentos Ltda., que alegava que a exigência de garantia de proposta estaria acima do limite legal, tendo sido constatado que o edital exige apenas 0,2% sobre o valor total da proposta, em plena conformidade com a Lei nº 14.133/2021, mantendo-se o edital inalterado, conforme decisão de 11 de fevereiro de 2025.
Declara-se, para os devidos fins, que a matéria acima identificada foi publicada em observância às normas de publicidade oficial e de acesso à informação pública, integrando o Diário Oficial Eletrônico municipal. A autenticidade pode ser verificada em: https://getpublic.inf.br/system/autenticar-materia?materia=20250211053351&link=PMB. Extrato emitido eletronicamente para instrução de defesas administrativas, processos licitatórios e demais procedimentos que exijam comprovação sintética de publicação.
Data de emissão deste extrato: 09/07/2026 20:04