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Mural Eletrônico
Matéria 20250220042451 Ordinária Executivo COMISSÃO DE LICITAÇÃO 20/02/2025 16:27 525 KB

EXTRATO DE RECISÃO

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ESTADO DA PARAÍBA
Prefeitura Municipal de Baraúna
DEMAIS ATOS DE LICITAÇÃO
COMISSÃO DE LICITAÇÃO

EXTRATO DE RECISÃO

EXTRATO DO TERMO DE RESCISÃO AMIGÁVEL
CONTRATO Nº 00017/2023

O MUNICÍPIO DE BARAÚNA, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 01.612.512/0001-71, representado pela Prefeita Sra. Austryanee Jerônimo dos Santos, e a empresa CRIL EMPREENDIMENTO AMBIENTAL LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 09.234.399/0001-40, representada pelo Sr. Fernando Antônio Lucena Suares, resolvem, de comum acordo e de forma amigável, rescindir o Contrato nº 00017/2023, decorrente da Dispensa nº 0003/2023, que tinha como objeto a contratação de empresa para prestação de serviços de coleta, transporte, tratamento por destruição térmica (incineração) e destinação final dos resíduos sólidos provenientes dos serviços de saúde do Município de Baraúna-PB.

A rescisão amigável tem fundamento na Cláusula Décima do contrato e no inciso II do artigo 138 da Lei nº 14.133/2021. O contrato fica rescindido por mútuo consentimento e com efeitos a partir de 12 de fevereiro de 2025.

Este extrato será publicado no Diário Oficial do Município, nos termos da Lei nº 14.133/2021.

Baraúna/PB, 20 de fevereiro de 2025.

AUSTRYANEE JERÔNIMO DOS SANTOS
Prefeita do Município de Baraúna/PB

FERNANDO ANTÔNIO LUCENA SUARES
CRIL EMPREENDIMENTO AMBIENTAL LTDA

ESTADO DA PARAÍBA
Prefeitura Municipal de Baraúna
Diário Oficial Eletrônico — Mural Eletrônico
COMPROVANTE DE PUBLICAÇÃO
Código da matéria20250220042451
TítuloEXTRATO DE RECISÃO
Tipo da matériaDEMAIS ATOS DE LICITAÇÃO
SetorCOMISSÃO DE LICITAÇÃO
Data/hora publicação20/02/2025 16:27
Data/hora autorização20/02/2025 16:27
Data de circulação21/02/2025
Diário OficialEdição nº 01183, data 21/02/2025, tipo ORDINÁRIA
Publicada e autorizada porANSELMO PEREIRA DE SOUZA LIMA
Assinatura digital no documentoNão — documento sem assinatura digital ICP-Brasil embutida no arquivo original
Conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a infraestrutura de chaves Públicas (ICP-Brasil). Matéria publicada no Diário Oficial do Município de Baraúna/PB no dia 21/02/2025 — Edição 01183. A autenticidade desta publicação pode ser verificada em: https://getpublic.inf.br/system/autenticar-materia?materia=20250220042451&link=PMB. Este comprovante consolida os dados oficiais de publicação para fins de instrução de processos licitatórios, defesas administrativas e demais procedimentos que exijam prova de publicidade oficial.

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Data de emissão deste comprovante: 09/07/2026 20:04
ESTADO DA PARAÍBA
Prefeitura Municipal de Baraúna
Diário Oficial Eletrônico — Mural Eletrônico
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO

Certificamos que a matéria de código 20250220042451, intitulada EXTRATO DE RECISÃO, foi publicada no Mural Eletrônico e Diário Oficial do Município de Baraúna/PB.

Publicação: 20/02/2025 16:27  |  Autorização: 20/02/2025 16:27  |  Circulação: 21/02/2025  |  Diário Oficial: Edição nº 01183, 21/02/2025 (ORDINÁRIA)

Setor: COMISSÃO DE LICITAÇÃO

Publicada e autorizada por ANSELMO PEREIRA DE SOUZA LIMA.

Resumo do objeto
O Município de Baraúna e a empresa CRIL Empreendimento Ambiental Ltda rescindiram amigavelmente, por mútuo consentimento, o Contrato nº 00017/2023, decorrente da Dispensa nº 0003/2023, que tinha por objeto a contratação de serviços de coleta, transporte, tratamento por destruição térmica (incineração) e destinação final de resíduos sólidos de serviços de saúde do município, com fundamento na Cláusula Décima do contrato e no inciso II do artigo 138 da Lei nº 14.133/2021, produzindo efeitos a partir de 12 de fevereiro de 2025.
Declara-se, para os devidos fins, que a matéria acima identificada foi publicada em observância às normas de publicidade oficial e de acesso à informação pública, integrando o Diário Oficial Eletrônico municipal. A autenticidade pode ser verificada em: https://getpublic.inf.br/system/autenticar-materia?materia=20250220042451&link=PMB. Extrato emitido eletronicamente para instrução de defesas administrativas, processos licitatórios e demais procedimentos que exijam comprovação sintética de publicação.
Data de emissão deste extrato: 09/07/2026 20:04