Escolher outra cidade Suporte: (84) 98849-5299  |  (83) 99802-5105
Mural Eletrônico
Matéria 20250702015753 Ordinária Executivo GABINETE DO PREFEITO 02/07/2025 14:01 526 KB

EXTRATO DO TERMO DE RESCISÃO UNILATERAL CONTRATO Nº: 000106/2025

Ver: Tudo Matéria Comprovante Extrato
160%
— / —
ESTADO DA PARAÍBA
Prefeitura Municipal de Baraúna
DEMAIS ATOS DE LICITAÇÃO
GABINETE DO PREFEITO

EXTRATO DO TERMO DE RESCISÃO UNILATERAL CONTRATO Nº: 000106/2025

EXTRATO DO TERMO DE RESCISÃO UNILATERALCONTRATO Nº: 000106/2025
PROCESSO: Pregão Eletrônico nº 00010/2025

CONTRATANTE: Município de Baraúna/PB – CNPJ nº 01.612.512/0001-71

CONTRATADA: DEA Construções e Locações EIRELI – CNPJ nº 38.374.079/0001-93

OBJETO DO CONTRATO: Prestação de serviço de locação de veículos tipo caminhão utilitário 3/4 e caminhonete aberta, com e sem motorista, para atender às necessidades do Gabinete e Secretarias do Município de Baraúna-PB.

DATA DA RESCISÃO: 02/07/2025

FUNDAMENTO LEGAL: Inciso I dos artigos 137 e 138 da Lei nº 14.133/2021 e Cláusula Décima Primeira do Contrato.

MOTIVO: Descumprimento de cláusulas contratuais pela contratada, conforme apurado no Processo Administrativo Sancionador nº 0001/2025.

OBSERVAÇÃO: A contratada não chegou a iniciar a prestação dos serviços pactuados, não havendo, portanto, pagamentos efetuados.

 Baraúna/PB, 02 de julho de 2025.

AUSTRYANEE JERÔNIMO DOS SANTOS
Prefeita do Município de Baraúna/PB

ESTADO DA PARAÍBA
Prefeitura Municipal de Baraúna
Diário Oficial Eletrônico — Mural Eletrônico
COMPROVANTE DE PUBLICAÇÃO
Código da matéria20250702015753
TítuloEXTRATO DO TERMO DE RESCISÃO UNILATERAL CONTRATO Nº: 000106/2025
Tipo da matériaDEMAIS ATOS DE LICITAÇÃO
SetorGABINETE DO PREFEITO
Data/hora publicação02/07/2025 14:01
Data/hora autorização02/07/2025 14:01
Data de circulação03/07/2025
Diário OficialEdição nº 01270, data 03/07/2025, tipo ORDINÁRIA
Publicada e autorizada porANSELMO PEREIRA DE SOUZA LIMA
Assinatura digital no documentoNão — documento sem assinatura digital ICP-Brasil embutida no arquivo original
Conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a infraestrutura de chaves Públicas (ICP-Brasil). Matéria publicada no Diário Oficial do Município de Baraúna/PB no dia 03/07/2025 — Edição 01270. A autenticidade desta publicação pode ser verificada em: https://getpublic.inf.br/system/autenticar-materia?materia=20250702015753&link=PMB. Este comprovante consolida os dados oficiais de publicação para fins de instrução de processos licitatórios, defesas administrativas e demais procedimentos que exijam prova de publicidade oficial.

Documento informativo emitido eletronicamente pelo sistema GetPublic. Não constitui nova assinatura digital ICP-Brasil sobre o conteúdo original.

Data de emissão deste comprovante: 08/07/2026 11:07
ESTADO DA PARAÍBA
Prefeitura Municipal de Baraúna
Diário Oficial Eletrônico — Mural Eletrônico
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO

Certificamos que a matéria de código 20250702015753, intitulada EXTRATO DO TERMO DE RESCISÃO UNILATERAL CONTRATO Nº: 000106/2025, foi publicada no Mural Eletrônico e Diário Oficial do Município de Baraúna/PB.

Publicação: 02/07/2025 14:01  |  Autorização: 02/07/2025 14:01  |  Circulação: 03/07/2025  |  Diário Oficial: Edição nº 01270, 03/07/2025 (ORDINÁRIA)

Setor: GABINETE DO PREFEITO

Publicada e autorizada por ANSELMO PEREIRA DE SOUZA LIMA.

Resumo do objeto
O Município de Baraúna/PB, por meio do Contrato nº 000106/2025, decorrente do Pregão Eletrônico nº 00010/2025, rescindiu unilateralmente, em 02/07/2025, o ajuste firmado com a empresa DEA Construções e Locações EIRELI, cujo objeto era a prestação de serviço de locação de veículos tipo caminhão utilitário 3/4 e caminhonete aberta, com e sem motorista, para atender às necessidades do Gabinete e Secretarias municipais, com fundamento no inciso I dos artigos 137 e 138 da Lei nº 14.133/2021 e na Cláusula Décima Primeira do contrato, em razão de descumprimento de cláusulas contratuais pela contratada, conforme apurado no Processo Administrativo Sancionador nº 0001/2025, não tendo havido início da prestação dos serviços nem pagamentos efetuados.
Declara-se, para os devidos fins, que a matéria acima identificada foi publicada em observância às normas de publicidade oficial e de acesso à informação pública, integrando o Diário Oficial Eletrônico municipal. A autenticidade pode ser verificada em: https://getpublic.inf.br/system/autenticar-materia?materia=20250702015753&link=PMB. Extrato emitido eletronicamente para instrução de defesas administrativas, processos licitatórios e demais procedimentos que exijam comprovação sintética de publicação.
Data de emissão deste extrato: 08/07/2026 11:07