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Mural Eletrônico
Matéria 20250908075249 Ordinária Executivo COMISSÃO DE LICITAÇÃO 08/09/2025 07:56 525 KB

RECISÃO CONTRATUAL

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ESTADO DA PARAÍBA
Prefeitura Municipal de Baraúna
DEMAIS ATOS DE LICITAÇÃO
COMISSÃO DE LICITAÇÃO

RECISÃO CONTRATUAL

EXTRATO DE TERMO DE RESCISÃO CONTRATUAL

Contrato nº: 00057/2025
Processo Administrativo nº: 0001/2025
Contratante: Município de Baraúna/PB – CNPJ nº 01.612.512/0001-71
Contratada: Máxima A. de Lima Dantas – CNPJ nº 04.439.799/0001-78
Objeto: Aquisição de produtos hortifrutigranjeiros e frigorífico para atender às necessidades das escolas e demais secretarias do Município de Baraúna/PB.
Motivo da Rescisão: Descumprimento contratual, tendo a contratada deixado de iniciar a execução do objeto, configurando inadimplemento total.
Fundamentação Legal: Artigos 137, inciso I, e 138 da Lei nº 14.133/2021, e cláusula contratual pertinente.
Tipo de Rescisão: Unilateral, por interesse da Administração.
Data da Rescisão: 11 de agosto de 2025.

Baraúna/PB, 08 de setembro de 2025

 
Austryanee Jerônimo dos Santos
Prefeita do Município de Baraúna/PB

ESTADO DA PARAÍBA
Prefeitura Municipal de Baraúna
Diário Oficial Eletrônico — Mural Eletrônico
COMPROVANTE DE PUBLICAÇÃO
Código da matéria20250908075249
TítuloRECISÃO CONTRATUAL
Tipo da matériaDEMAIS ATOS DE LICITAÇÃO
SetorCOMISSÃO DE LICITAÇÃO
Data/hora publicação08/09/2025 07:56
Data/hora autorização08/09/2025 07:56
Data de circulação09/09/2025
Diário OficialEdição nº 01317, data 09/09/2025, tipo ORDINÁRIA
Publicada e autorizada porANSELMO PEREIRA DE SOUZA LIMA
Assinatura digital no documentoNão — documento sem assinatura digital ICP-Brasil embutida no arquivo original
Conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a infraestrutura de chaves Públicas (ICP-Brasil). Matéria publicada no Diário Oficial do Município de Baraúna/PB no dia 09/09/2025 — Edição 01317. A autenticidade desta publicação pode ser verificada em: https://getpublic.inf.br/system/autenticar-materia?materia=20250908075249&link=PMB. Este comprovante consolida os dados oficiais de publicação para fins de instrução de processos licitatórios, defesas administrativas e demais procedimentos que exijam prova de publicidade oficial.

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Data de emissão deste comprovante: 09/07/2026 10:35
ESTADO DA PARAÍBA
Prefeitura Municipal de Baraúna
Diário Oficial Eletrônico — Mural Eletrônico
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO

Certificamos que a matéria de código 20250908075249, intitulada RECISÃO CONTRATUAL, foi publicada no Mural Eletrônico e Diário Oficial do Município de Baraúna/PB.

Publicação: 08/09/2025 07:56  |  Autorização: 08/09/2025 07:56  |  Circulação: 09/09/2025  |  Diário Oficial: Edição nº 01317, 09/09/2025 (ORDINÁRIA)

Setor: COMISSÃO DE LICITAÇÃO

Publicada e autorizada por ANSELMO PEREIRA DE SOUZA LIMA.

Resumo do objeto
O Município de Baraúna/PB rescindiu unilateralmente, em 11 de agosto de 2025, o Contrato nº 00057/2025, decorrente do Processo Administrativo nº 0001/2025, que tinha por objeto a aquisição de produtos hortifrutigranjeiros e frigorífico para atender às necessidades das escolas e demais secretarias municipais, em razão de descumprimento contratual pela contratada, que deixou de iniciar a execução do objeto, configurando inadimplemento total, com fundamento nos artigos 137, inciso I, e 138 da Lei nº 14.133/2021 e cláusula contratual pertinente.
Declara-se, para os devidos fins, que a matéria acima identificada foi publicada em observância às normas de publicidade oficial e de acesso à informação pública, integrando o Diário Oficial Eletrônico municipal. A autenticidade pode ser verificada em: https://getpublic.inf.br/system/autenticar-materia?materia=20250908075249&link=PMB. Extrato emitido eletronicamente para instrução de defesas administrativas, processos licitatórios e demais procedimentos que exijam comprovação sintética de publicação.
Data de emissão deste extrato: 09/07/2026 10:35