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Matéria 20251023013927 Ordinária Executivo COMISSÃO DE LICITAÇÃO 23/10/2025 13:40 526 KB

EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 00042/2025

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ESTADO DA PARAÍBA
Prefeitura Municipal de Baraúna
DEMAIS ATOS DE LICITAÇÃO
COMISSÃO DE LICITAÇÃO

EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 00042/2025

ESTADO DA PARAÍBA

PREFEITURA MUNICIPAL DE BARAÚNA

 EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 00042/2025
PROCESSO: Dispensa de Licitação nº DV00008/2025.
CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Baraúna/PB.
CONTRATADA: Reginaldo Gomes da Silva Almeida – CNPJ nº 58.909.183/0001-42.
OBJETO: Fornecimento de refeições prontas (marmitas e self-service), preparadas por mão de obra qualificada e no dia do consumo, observando rigorosamente as normas de higiene, conservação e qualidade dos gêneros alimentícios, os quais deverão ser de primeira qualidade, dentro do prazo de validade e em perfeitas condições de consumo. As refeições deverão ser acondicionadas em recipientes adequados que mantenham a temperatura ideal até a entrega. Caso sejam identificadas irregularidades, a contratada deverá proceder à imediata substituição dos produtos.
ADITAMENTO: Ajuste no quantitativo contratado, visando à adequação da demanda, sem alteração nos preços unitários.
VALOR DO ACRÉSCIMO: R$ 15.249,00 (quinze mil duzentos e quarenta e nove reais), correspondente a 24,9861% do valor inicial.
NOVO VALOR GLOBAL DO CONTRATO: R$ 76.279,00 (setenta e seis mil duzentos e setenta e nove reais).
FUNDAMENTO LEGAL: Art. 125, inciso I, da Lei nº 14.133/2021.
DATA DA ASSINATURA: 14 de outubro de 2025.

Baraúna/PB, 23 de outubro de 2025.
Prefeitura Municipal de Baraúna/PB

ESTADO DA PARAÍBA
Prefeitura Municipal de Baraúna
Diário Oficial Eletrônico — Mural Eletrônico
COMPROVANTE DE PUBLICAÇÃO
Código da matéria20251023013927
TítuloEXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 00042/2025
Tipo da matériaDEMAIS ATOS DE LICITAÇÃO
SetorCOMISSÃO DE LICITAÇÃO
Data/hora publicação23/10/2025 13:40
Data/hora autorização23/10/2025 13:40
Data de circulação24/10/2025
Diário OficialEdição nº 01350, data 24/10/2025, tipo ORDINÁRIA
Publicada e autorizada porANSELMO PEREIRA DE SOUZA LIMA
Assinatura digital no documentoNão — documento sem assinatura digital ICP-Brasil embutida no arquivo original
Conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a infraestrutura de chaves Públicas (ICP-Brasil). Matéria publicada no Diário Oficial do Município de Baraúna/PB no dia 24/10/2025 — Edição 01350. A autenticidade desta publicação pode ser verificada em: https://getpublic.inf.br/system/autenticar-materia?materia=20251023013927&link=PMB. Este comprovante consolida os dados oficiais de publicação para fins de instrução de processos licitatórios, defesas administrativas e demais procedimentos que exijam prova de publicidade oficial.

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Data de emissão deste comprovante: 08/07/2026 04:49
ESTADO DA PARAÍBA
Prefeitura Municipal de Baraúna
Diário Oficial Eletrônico — Mural Eletrônico
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO

Certificamos que a matéria de código 20251023013927, intitulada EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 00042/2025, foi publicada no Mural Eletrônico e Diário Oficial do Município de Baraúna/PB.

Publicação: 23/10/2025 13:40  |  Autorização: 23/10/2025 13:40  |  Circulação: 24/10/2025  |  Diário Oficial: Edição nº 01350, 24/10/2025 (ORDINÁRIA)

Setor: COMISSÃO DE LICITAÇÃO

Publicada e autorizada por ANSELMO PEREIRA DE SOUZA LIMA.

Resumo do objeto
O presente instrumento constitui o 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 00042/2025, decorrente do Processo de Dispensa de Licitação nº DV00008/2025, que tem por objeto o ajuste no quantitativo contratado para fornecimento de refeições prontas (marmitas e self-service), preparadas no dia do consumo, observando rigorosamente as normas de higiene, conservação e qualidade dos gêneros alimentícios, com acondicionamento adequado e substituição imediata em caso de irregularidades, visando à adequação da demanda, sem alteração nos preços unitários, resultando em acréscimo de R$ 15.249,00 (quinze mil duzentos e quarenta e nove reais), equivalente a 24,9861% do valor inicial, elevando o novo valor global do contrato para R$ 76.279,00 (setenta e seis mil duzentos e setenta e nove reais), com fundamento no art. 125, inciso I, da Lei nº 14.133/2021, e assinatura em 14 de outubro de 2025.
Declara-se, para os devidos fins, que a matéria acima identificada foi publicada em observância às normas de publicidade oficial e de acesso à informação pública, integrando o Diário Oficial Eletrônico municipal. A autenticidade pode ser verificada em: https://getpublic.inf.br/system/autenticar-materia?materia=20251023013927&link=PMB. Extrato emitido eletronicamente para instrução de defesas administrativas, processos licitatórios e demais procedimentos que exijam comprovação sintética de publicação.
Data de emissão deste extrato: 08/07/2026 04:49