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Mural Eletrônico
Matéria 20251117083657 Ordinária Executivo COMISSÃO DE LICITAÇÃO 17/11/2025 08:38 526 KB

RATIFICAÇÃO DP 29

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ESTADO DA PARAÍBA
Prefeitura Municipal de Baraúna
DEMAIS ATOS DE LICITAÇÃO
COMISSÃO DE LICITAÇÃO

RATIFICAÇÃO DP 29

ESTADO DA PARAÍBA

PREFEITURA MUNICIPAL DE BARAÚNA

ADJUDICAÇÃO E RATIFICAÇÃO - DISPENSA Nº DV00029/2025

Nos termos dos elementos constantes da respectiva Exposição de Motivos que instrui o processo e observado o parecer da Assessoria Jurídica, referente a Dispensa de Licitação nº DV00029/2025, fundamentada no Art. 75, inciso II, da Lei 14.133/21, que objetiva: SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE APOIO, MANUTENÇÃO E ATUALIZAÇÃO DE DADOS VOLTADOS AO FORTALECIMENTO DA GESTÃO DO CADASTRO ÚNICO PARA PROGRAMAS SOCIAIS DO GOVERNO FEDERAL E DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA, CONFORME AS DIRETRIZES DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME (MDS), PORTARIA DO MDS Nº 1.041, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2024, ART 12; ADJUDICO o seu objeto e RATIFICO o correspondente procedimento em favor de: 62.830.883 NUARA MORAES FREIRE - R$ 48.000,00.

Baraúna - PB, 31 de Outubro de 2025

AUSTRYANEE JERÔNIMO DOS SANTOS - Prefeita

ESTADO DA PARAÍBA
Prefeitura Municipal de Baraúna
Diário Oficial Eletrônico — Mural Eletrônico
COMPROVANTE DE PUBLICAÇÃO
Código da matéria20251117083657
TítuloRATIFICAÇÃO DP 29
Tipo da matériaDEMAIS ATOS DE LICITAÇÃO
SetorCOMISSÃO DE LICITAÇÃO
Data/hora publicação17/11/2025 08:38
Data/hora autorização17/11/2025 08:38
Data de circulação18/11/2025
Diário OficialEdição nº 01366, data 18/11/2025, tipo ORDINÁRIA
Publicada e autorizada porANSELMO PEREIRA DE SOUZA LIMA
Assinatura digital no documentoNão — documento sem assinatura digital ICP-Brasil embutida no arquivo original
Conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a infraestrutura de chaves Públicas (ICP-Brasil). Matéria publicada no Diário Oficial do Município de Baraúna/PB no dia 18/11/2025 — Edição 01366. A autenticidade desta publicação pode ser verificada em: https://getpublic.inf.br/system/autenticar-materia?materia=20251117083657&link=PMB. Este comprovante consolida os dados oficiais de publicação para fins de instrução de processos licitatórios, defesas administrativas e demais procedimentos que exijam prova de publicidade oficial.

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Data de emissão deste comprovante: 09/07/2026 05:21
ESTADO DA PARAÍBA
Prefeitura Municipal de Baraúna
Diário Oficial Eletrônico — Mural Eletrônico
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO

Certificamos que a matéria de código 20251117083657, intitulada RATIFICAÇÃO DP 29, foi publicada no Mural Eletrônico e Diário Oficial do Município de Baraúna/PB.

Publicação: 17/11/2025 08:38  |  Autorização: 17/11/2025 08:38  |  Circulação: 18/11/2025  |  Diário Oficial: Edição nº 01366, 18/11/2025 (ORDINÁRIA)

Setor: COMISSÃO DE LICITAÇÃO

Publicada e autorizada por ANSELMO PEREIRA DE SOUZA LIMA.

Resumo do objeto
A Prefeitura Municipal de Baraúna, com fundamento no Art. 75, inciso II, da Lei 14.133/21, adjudica e ratifica a Dispensa de Licitação nº DV00029/2025, cujo objeto consiste na contratação de serviços técnicos especializados de apoio, manutenção e atualização de dados voltados ao fortalecimento da gestão do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal e do Programa Bolsa Família, conforme as diretrizes do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) e a Portaria MDS nº 1.041, de 23 de dezembro de 2024, Art. 12, no valor de R$ 48.000,00, em favor da empresa 62.830.883 NUARA MORAES FREIRE, conforme ato datado de 31 de outubro de 2025.
Declara-se, para os devidos fins, que a matéria acima identificada foi publicada em observância às normas de publicidade oficial e de acesso à informação pública, integrando o Diário Oficial Eletrônico municipal. A autenticidade pode ser verificada em: https://getpublic.inf.br/system/autenticar-materia?materia=20251117083657&link=PMB. Extrato emitido eletronicamente para instrução de defesas administrativas, processos licitatórios e demais procedimentos que exijam comprovação sintética de publicação.
Data de emissão deste extrato: 09/07/2026 05:21