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Matéria 20251117084212 Ordinária Executivo COMISSÃO DE LICITAÇÃO 17/11/2025 08:43 526 KB

EXTRATO DO CONTRATO

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ESTADO DA PARAÍBA
Prefeitura Municipal de Baraúna
DEMAIS ATOS DE LICITAÇÃO
COMISSÃO DE LICITAÇÃO

EXTRATO DO CONTRATO

ESTADO DA PARAÍBA

PREFEITURA MUNICIPAL DE BARAÚNA

EXTRATO DE CONTRATO

OBJETO: SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE APOIO, MANUTENÇÃO E ATUALIZAÇÃO DE DADOS VOLTADOS AO FORTALECIMENTO DA GESTÃO DO CADASTRO ÚNICO PARA PROGRAMAS SOCIAIS DO GOVERNO FEDERAL E DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA, CONFORME AS DIRETRIZES DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME (MDS), PORTARIA DO MDS Nº 1.041, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2024, ART 12. FUNDAMENTO LEGAL: Dispensa de Licitação nº DV00029/2025, nos termos do Art. 75, inciso II, da Lei 14.133/21. DOTAÇÃO: 08.00 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – S.M.A.S. 08.244.2005.2036 MANTER PROGRAMA DE BOLSA FAMÍLIA – IGDBF 660 . TRANSFERêNCIA DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTêNCIA SOCIAL – FNAS 3.3.90.39.01 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA. VIGÊNCIA: até 31/10/2026. PARTES CONTRATANTES: Prefeitura Municipal de Baraúna e: CT Nº 00155/2025 - 31.10.25 - 62.830.883 NUARA MORAES FREIRE - R$ 48.000,00.

ESTADO DA PARAÍBA
Prefeitura Municipal de Baraúna
Diário Oficial Eletrônico — Mural Eletrônico
COMPROVANTE DE PUBLICAÇÃO
Código da matéria20251117084212
TítuloEXTRATO DO CONTRATO
Tipo da matériaDEMAIS ATOS DE LICITAÇÃO
SetorCOMISSÃO DE LICITAÇÃO
Data/hora publicação17/11/2025 08:43
Data/hora autorização17/11/2025 08:43
Data de circulação18/11/2025
Diário OficialEdição nº 01366, data 18/11/2025, tipo ORDINÁRIA
Publicada e autorizada porANSELMO PEREIRA DE SOUZA LIMA
Assinatura digital no documentoNão — documento sem assinatura digital ICP-Brasil embutida no arquivo original
Conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a infraestrutura de chaves Públicas (ICP-Brasil). Matéria publicada no Diário Oficial do Município de Baraúna/PB no dia 18/11/2025 — Edição 01366. A autenticidade desta publicação pode ser verificada em: https://getpublic.inf.br/system/autenticar-materia?materia=20251117084212&link=PMB. Este comprovante consolida os dados oficiais de publicação para fins de instrução de processos licitatórios, defesas administrativas e demais procedimentos que exijam prova de publicidade oficial.

Documento informativo emitido eletronicamente pelo sistema GetPublic. Não constitui nova assinatura digital ICP-Brasil sobre o conteúdo original.

Data de emissão deste comprovante: 08/07/2026 03:43
ESTADO DA PARAÍBA
Prefeitura Municipal de Baraúna
Diário Oficial Eletrônico — Mural Eletrônico
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO

Certificamos que a matéria de código 20251117084212, intitulada EXTRATO DO CONTRATO, foi publicada no Mural Eletrônico e Diário Oficial do Município de Baraúna/PB.

Publicação: 17/11/2025 08:43  |  Autorização: 17/11/2025 08:43  |  Circulação: 18/11/2025  |  Diário Oficial: Edição nº 01366, 18/11/2025 (ORDINÁRIA)

Setor: COMISSÃO DE LICITAÇÃO

Publicada e autorizada por ANSELMO PEREIRA DE SOUZA LIMA.

Resumo do objeto
A Prefeitura Municipal de Baraúna, Estado da Paraíba, divulga extrato de contrato decorrente de Dispensa de Licitação nº DV00029/2025, com fundamento no Art. 75, inciso II, da Lei 14.133/21, tendo por objeto a contratação de serviços técnicos especializados de apoio, manutenção e atualização de dados voltados ao fortalecimento da gestão do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal e do Programa Bolsa Família, conforme diretrizes do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) e Portaria MDS nº 1.041, de 23 de dezembro de 2024, art. 12, com vigência até 31 de outubro de 2026, dotação orçamentária do Fundo Municipal de Assistência Social, no valor total de R$ 48.000,00.
Declara-se, para os devidos fins, que a matéria acima identificada foi publicada em observância às normas de publicidade oficial e de acesso à informação pública, integrando o Diário Oficial Eletrônico municipal. A autenticidade pode ser verificada em: https://getpublic.inf.br/system/autenticar-materia?materia=20251117084212&link=PMB. Extrato emitido eletronicamente para instrução de defesas administrativas, processos licitatórios e demais procedimentos que exijam comprovação sintética de publicação.
Data de emissão deste extrato: 08/07/2026 03:43