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Matéria 20251223124858 Ordinária Executivo COMISSÃO DE LICITAÇÃO 23/12/2025 12:49 525 KB

EXTRATO ADITIVO AO CONTRATO 01/2025

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ESTADO DA PARAÍBA
Prefeitura Municipal de Baraúna
DEMAIS ATOS DE LICITAÇÃO
COMISSÃO DE LICITAÇÃO

EXTRATO ADITIVO AO CONTRATO 01/2025

ESTADO DA PARAÍBA

PREFEITURA MUNICIPAL DE BARAÚNA

EXTRATO DE ADITIVO

OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 00001/2025, cujo objeto é a prestação de serviços de assessoria e consultoria jurídica em licitações e contratos administrativos no âmbito da Prefeitura Municipal de Baraúna/PB. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 107 da Lei nº 14.133/2021. Inexigibilidade de Licitação nº 00001/2025. ADITAMENTO: Prorrogação da vigência contratual por mais 12 (doze) meses, passando a vigorar de 02/01/2026 a 02/01/2027.
VALOR DO ADITIVO: R$ 66.000,00 (sessenta e seis mil reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 02.00 Secretaria de Administração – 04.122.1002.2003 – Manter Atividades da Secretaria de Administração – 3.3.90.39.01 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica – Fonte 500.
PARTES: Prefeitura Municipal de Baraúna e Tony Robson Sociedade Individual de Advocacia.

ESTADO DA PARAÍBA
Prefeitura Municipal de Baraúna
Diário Oficial Eletrônico — Mural Eletrônico
COMPROVANTE DE PUBLICAÇÃO
Código da matéria20251223124858
TítuloEXTRATO ADITIVO AO CONTRATO 01/2025
Tipo da matériaDEMAIS ATOS DE LICITAÇÃO
SetorCOMISSÃO DE LICITAÇÃO
Data/hora publicação23/12/2025 12:49
Data/hora autorização23/12/2025 12:49
Data de circulação26/12/2025
Diário OficialEdição nº 01391, data 26/12/2025, tipo ORDINÁRIA
Publicada e autorizada porANSELMO PEREIRA DE SOUZA LIMA
Assinatura digital no documentoNão — documento sem assinatura digital ICP-Brasil embutida no arquivo original
Conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a infraestrutura de chaves Públicas (ICP-Brasil). Matéria publicada no Diário Oficial do Município de Baraúna/PB no dia 26/12/2025 — Edição 01391. A autenticidade desta publicação pode ser verificada em: https://getpublic.inf.br/system/autenticar-materia?materia=20251223124858&link=PMB. Este comprovante consolida os dados oficiais de publicação para fins de instrução de processos licitatórios, defesas administrativas e demais procedimentos que exijam prova de publicidade oficial.

Documento informativo emitido eletronicamente pelo sistema GetPublic. Não constitui nova assinatura digital ICP-Brasil sobre o conteúdo original.

Data de emissão deste comprovante: 09/07/2026 04:12
ESTADO DA PARAÍBA
Prefeitura Municipal de Baraúna
Diário Oficial Eletrônico — Mural Eletrônico
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO

Certificamos que a matéria de código 20251223124858, intitulada EXTRATO ADITIVO AO CONTRATO 01/2025, foi publicada no Mural Eletrônico e Diário Oficial do Município de Baraúna/PB.

Publicação: 23/12/2025 12:49  |  Autorização: 23/12/2025 12:49  |  Circulação: 26/12/2025  |  Diário Oficial: Edição nº 01391, 26/12/2025 (ORDINÁRIA)

Setor: COMISSÃO DE LICITAÇÃO

Publicada e autorizada por ANSELMO PEREIRA DE SOUZA LIMA.

Resumo do objeto
Fica prorrogado por 12 (doze) meses, de 02/01/2026 a 02/01/2027, o prazo de vigência do Contrato nº 00001/2025, decorrente de Inexigibilidade de Licitação, que tem por objeto a prestação de serviços de assessoria e consultoria jurídica em licitações e contratos administrativos no âmbito da Prefeitura Municipal de Baraúna/PB, no valor de R$ 66.000,00 (sessenta e seis mil reais), com fundamento no art. 107 da Lei nº 14.133/2021, e dotação orçamentária própria.
Declara-se, para os devidos fins, que a matéria acima identificada foi publicada em observância às normas de publicidade oficial e de acesso à informação pública, integrando o Diário Oficial Eletrônico municipal. A autenticidade pode ser verificada em: https://getpublic.inf.br/system/autenticar-materia?materia=20251223124858&link=PMB. Extrato emitido eletronicamente para instrução de defesas administrativas, processos licitatórios e demais procedimentos que exijam comprovação sintética de publicação.
Data de emissão deste extrato: 09/07/2026 04:12