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Matéria 20251223125725 Ordinária Executivo COMISSÃO DE LICITAÇÃO 23/12/2025 12:59 526 KB

EXTRATO DO ADITIVO REFERENTE AO CONTRATO 04/2025

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ESTADO DA PARAÍBA
Prefeitura Municipal de Baraúna
DEMAIS ATOS DE LICITAÇÃO
COMISSÃO DE LICITAÇÃO

EXTRATO DO ADITIVO REFERENTE AO CONTRATO 04/2025

ESTADO DA PARAÍBA

PREFEITURA MUNICIPAL DE BARAÚNA

EXTRATO DE ADITIVO

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA OS SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA TÉCNICA ESPECIALIZADA, VOLTADOS A GESTÃO PÚBLICA, CONSTANTE AS APLICABILIDADE CONSTITUCIONAIS E FISCAIS, COM VASTOS CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS E GÊNERICOS EM CONTABILIDADE APLICADA AO SETOR PUBLICO (CASP), EM OBEDIÊNCIA AO PLANO DE CONTAS E APLICAÇÕES AO SETOR PUBLICO PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BARAÚNA-PB. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 107 da Lei nº 14.133/2021. Inexigibilidade de Licitação nº 00004/2025. ADITAMENTO: Prorrogação da vigência contratual por mais 12 (doze) meses, passando a vigorar de 03/01/2026 a 03/01/2027.
VALOR DO ADITIVO: R$ 96.000,00 (noventa e seis mil reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 03.00 SEC. DE FINANÇAS 04.123.1002.2007 MANTER ATIVIDADES DA SEC. DAS FINANÇAS  3.3.90.39.01 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA –

500 Recursos não Vinculados de Impostos 500.
PARTES: Prefeitura Municipal de Baraúna e Veronica Souto Henriques Mariano.

ESTADO DA PARAÍBA
Prefeitura Municipal de Baraúna
Diário Oficial Eletrônico — Mural Eletrônico
COMPROVANTE DE PUBLICAÇÃO
Código da matéria20251223125725
TítuloEXTRATO DO ADITIVO REFERENTE AO CONTRATO 04/2025
Tipo da matériaDEMAIS ATOS DE LICITAÇÃO
SetorCOMISSÃO DE LICITAÇÃO
Data/hora publicação23/12/2025 12:59
Data/hora autorização23/12/2025 12:59
Data de circulação26/12/2025
Diário OficialEdição nº 01391, data 26/12/2025, tipo ORDINÁRIA
Publicada e autorizada porANSELMO PEREIRA DE SOUZA LIMA
Assinatura digital no documentoNão — documento sem assinatura digital ICP-Brasil embutida no arquivo original
Conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a infraestrutura de chaves Públicas (ICP-Brasil). Matéria publicada no Diário Oficial do Município de Baraúna/PB no dia 26/12/2025 — Edição 01391. A autenticidade desta publicação pode ser verificada em: https://getpublic.inf.br/system/autenticar-materia?materia=20251223125725&link=PMB. Este comprovante consolida os dados oficiais de publicação para fins de instrução de processos licitatórios, defesas administrativas e demais procedimentos que exijam prova de publicidade oficial.

Documento informativo emitido eletronicamente pelo sistema GetPublic. Não constitui nova assinatura digital ICP-Brasil sobre o conteúdo original.

Data de emissão deste comprovante: 08/07/2026 02:43
ESTADO DA PARAÍBA
Prefeitura Municipal de Baraúna
Diário Oficial Eletrônico — Mural Eletrônico
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO

Certificamos que a matéria de código 20251223125725, intitulada EXTRATO DO ADITIVO REFERENTE AO CONTRATO 04/2025, foi publicada no Mural Eletrônico e Diário Oficial do Município de Baraúna/PB.

Publicação: 23/12/2025 12:59  |  Autorização: 23/12/2025 12:59  |  Circulação: 26/12/2025  |  Diário Oficial: Edição nº 01391, 26/12/2025 (ORDINÁRIA)

Setor: COMISSÃO DE LICITAÇÃO

Publicada e autorizada por ANSELMO PEREIRA DE SOUZA LIMA.

Resumo do objeto
Fica prorrogada por mais 12 (doze) meses, de 03/01/2026 a 03/01/2027, a vigência contratual decorrente de Inexigibilidade de Licitação nº 00004/2025, com fundamento no art. 107 da Lei nº 14.133/2021, cujo objeto é a contratação de empresa especializada para serviços de assessoria e consultoria técnica especializada voltados à gestão pública, abrangendo aplicabilidades constitucionais e fiscais e conhecimentos em Contabilidade Aplicada ao Setor Público (CASP), no valor de R$ 96.000,00 (noventa e seis mil reais), com dotação orçamentária própria.
Declara-se, para os devidos fins, que a matéria acima identificada foi publicada em observância às normas de publicidade oficial e de acesso à informação pública, integrando o Diário Oficial Eletrônico municipal. A autenticidade pode ser verificada em: https://getpublic.inf.br/system/autenticar-materia?materia=20251223125725&link=PMB. Extrato emitido eletronicamente para instrução de defesas administrativas, processos licitatórios e demais procedimentos que exijam comprovação sintética de publicação.
Data de emissão deste extrato: 08/07/2026 02:43