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Matéria 20260112113759 Ordinária Executivo COMISSÃO DE LICITAÇÃO 12/01/2026 11:38 526 KB

AVISO DE PRETENSA CONTRATAÇÃO DIRETA - DISPENSA DE LICITAÇÃO N° DV 0001/2025

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ESTADO DA PARAÍBA
Prefeitura Municipal de Baraúna
AVISO DE LICITAÇÃO
COMISSÃO DE LICITAÇÃO

AVISO DE PRETENSA CONTRATAÇÃO DIRETA - DISPENSA DE LICITAÇÃO N° DV 0001/2025

A Prefeitura Municipal de Baraúna manifesta o interesse em obter propostas adicionais de eventuais interessados na contração direta, com base no Art. 75, inciso II, da Lei 14.133/21, que objetiva: CONTRATAÇÃO DE ENGENHEIRO CIVIL PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA, FISCALIZAÇÃO, ELABORAÇÃO DE PROJETOS E ACOMPANHAMENTO DAS OBRAS DO MUNICIPIO DE BARAÚNA–PB. O interessado poderá obter o respectivo Termo de Referência com a especificação do objeto pretendido junto ao Setor de Contratação, sediado na Avenida Alyson José da Silva Azevedo, 15 - Centro - Baraúna - PB, ou acessando: www.barauna.pb.gov.br. O referido órgão de contratação estará recebendo as propostas até as 12h00 do dia 15 de Janeiro de 2026, nos horário e endereço abaixo indicados, e que poderão ser encaminhadas também pelo e-mail: [email protected]. Recursos: previstos no orçamento vigente. Fundamento legal: Lei Federal nº 14.133/21; Lei Complementar nº 123/06; e legislação pertinente, consideradas as alterações posteriores das referidas normas. Informações: no horário das 07:00 as 12:00 horas dos dias úteis, no endereço supracitado. Telefone: (083) 36331180.

Baraúna - PB, 12 de Janeiro de 2026
ANSELMO PEREIRA DE SOUZA LIMA - Agente de Contratação

ESTADO DA PARAÍBA
Prefeitura Municipal de Baraúna
Diário Oficial Eletrônico — Mural Eletrônico
COMPROVANTE DE PUBLICAÇÃO
Código da matéria20260112113759
TítuloAVISO DE PRETENSA CONTRATAÇÃO DIRETA - DISPENSA DE LICITAÇÃO N° DV 0001/2025
Tipo da matériaAVISO DE LICITAÇÃO
SetorCOMISSÃO DE LICITAÇÃO
Data/hora publicação12/01/2026 11:38
Data/hora autorização12/01/2026 11:38
Data de circulação13/01/2026
Diário OficialEdição nº 01401, data 13/01/2026, tipo ORDINÁRIA
Publicada e autorizada porLUIZ MIGUEL DE OLIVEIRA
Assinatura digital no documentoNão — documento sem assinatura digital ICP-Brasil embutida no arquivo original
Conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a infraestrutura de chaves Públicas (ICP-Brasil). Matéria publicada no Diário Oficial do Município de Baraúna/PB no dia 13/01/2026 — Edição 01401. A autenticidade desta publicação pode ser verificada em: https://getpublic.inf.br/system/autenticar-materia?materia=20260112113759&link=PMB. Este comprovante consolida os dados oficiais de publicação para fins de instrução de processos licitatórios, defesas administrativas e demais procedimentos que exijam prova de publicidade oficial.

Documento informativo emitido eletronicamente pelo sistema GetPublic. Não constitui nova assinatura digital ICP-Brasil sobre o conteúdo original.

Data de emissão deste comprovante: 08/07/2026 00:11
ESTADO DA PARAÍBA
Prefeitura Municipal de Baraúna
Diário Oficial Eletrônico — Mural Eletrônico
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO

Certificamos que a matéria de código 20260112113759, intitulada AVISO DE PRETENSA CONTRATAÇÃO DIRETA - DISPENSA DE LICITAÇÃO N° DV 0001/2025, foi publicada no Mural Eletrônico e Diário Oficial do Município de Baraúna/PB.

Publicação: 12/01/2026 11:38  |  Autorização: 12/01/2026 11:38  |  Circulação: 13/01/2026  |  Diário Oficial: Edição nº 01401, 13/01/2026 (ORDINÁRIA)

Setor: COMISSÃO DE LICITAÇÃO

Publicada e autorizada por LUIZ MIGUEL DE OLIVEIRA.

Resumo do objeto
A Prefeitura Municipal de Baraúna manifesta interesse em obter propostas adicionais para contratação direta, com fundamento no Art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/21, visando a contratação de engenheiro civil para prestação de serviços de assistência técnica, fiscalização, elaboração de projetos e acompanhamento das obras do município, com recursos previstos no orçamento vigente, devendo as propostas serem recebidas até as 12h do dia 15 de janeiro de 2026, conforme especificações do Termo de Referência disponível no Setor de Contratação, com amparo legal também na Lei Complementar nº 123/06 e legislação pertinente.
Declara-se, para os devidos fins, que a matéria acima identificada foi publicada em observância às normas de publicidade oficial e de acesso à informação pública, integrando o Diário Oficial Eletrônico municipal. A autenticidade pode ser verificada em: https://getpublic.inf.br/system/autenticar-materia?materia=20260112113759&link=PMB. Extrato emitido eletronicamente para instrução de defesas administrativas, processos licitatórios e demais procedimentos que exijam comprovação sintética de publicação.
Data de emissão deste extrato: 08/07/2026 00:11