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Mural Eletrônico
Matéria 20260310085537 Ordinária Executivo COMISSÃO DE LICITAÇÃO 10/03/2026 08:56 525 KB

EXTRATO DE ADITAMENTO

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ESTADO DA PARAÍBA
Prefeitura Municipal de Baraúna
DEMAIS ATOS DE LICITAÇÃO
COMISSÃO DE LICITAÇÃO

EXTRATO DE ADITAMENTO

ESTADO DA PARAÍBA

PREFEITURA MUNICIPAL DE BARAÚNA

EXTRATO DE ADITIVO

OBJETO: AQUISIÇÃO PARCELADA DE MEDICAMENTOS ÉTICOS, GENÉRICOS E SIMILARES, CONSTANTES NA TABELA CMED/ANVISA, SOB O MAIOR DESCONTO PERCENTUAL AO PREÇO MÁXIMO DE VENDA AO GOVERNO (PMVG), DESTINADOS AO FORNECIMENTO PARA A POPULAÇÃO CARENTE E ATENDIMENTO DAS DEMANDAS JUDICIAIS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.

 FUNDAMENTO LEGAL: Art. 124 e 125 da Lei nº 14.133/2021. Pregão Eletrônico 16/2025. 
VALOR DO ACRESCIMO DO ADITIVO: R$ 125.000,00 (cento e vinte e cinco mil reais). 

PARTES: Prefeitura Municipal de Baraúna e MARIA ELIZABETE DE ARAUJO DANTA LTDA

ESTADO DA PARAÍBA
Prefeitura Municipal de Baraúna
Diário Oficial Eletrônico — Mural Eletrônico
COMPROVANTE DE PUBLICAÇÃO
Código da matéria20260310085537
TítuloEXTRATO DE ADITAMENTO
Tipo da matériaDEMAIS ATOS DE LICITAÇÃO
SetorCOMISSÃO DE LICITAÇÃO
Data/hora publicação10/03/2026 08:56
Data/hora autorização10/03/2026 08:56
Data de circulação11/03/2026
Diário OficialEdição nº 01439, data 11/03/2026, tipo ORDINÁRIA
Publicada e autorizada porANSELMO PEREIRA DE SOUZA LIMA
Assinatura digital no documentoNão — documento sem assinatura digital ICP-Brasil embutida no arquivo original
Conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a infraestrutura de chaves Públicas (ICP-Brasil). Matéria publicada no Diário Oficial do Município de Baraúna/PB no dia 11/03/2026 — Edição 01439. A autenticidade desta publicação pode ser verificada em: https://getpublic.inf.br/system/autenticar-materia?materia=20260310085537&link=PMB. Este comprovante consolida os dados oficiais de publicação para fins de instrução de processos licitatórios, defesas administrativas e demais procedimentos que exijam prova de publicidade oficial.

Documento informativo emitido eletronicamente pelo sistema GetPublic. Não constitui nova assinatura digital ICP-Brasil sobre o conteúdo original.

Data de emissão deste comprovante: 07/07/2026 19:19
ESTADO DA PARAÍBA
Prefeitura Municipal de Baraúna
Diário Oficial Eletrônico — Mural Eletrônico
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO

Certificamos que a matéria de código 20260310085537, intitulada EXTRATO DE ADITAMENTO, foi publicada no Mural Eletrônico e Diário Oficial do Município de Baraúna/PB.

Publicação: 10/03/2026 08:56  |  Autorização: 10/03/2026 08:56  |  Circulação: 11/03/2026  |  Diário Oficial: Edição nº 01439, 11/03/2026 (ORDINÁRIA)

Setor: COMISSÃO DE LICITAÇÃO

Publicada e autorizada por ANSELMO PEREIRA DE SOUZA LIMA.

Resumo do objeto
O presente extrato de aditivo, fundamentado nos artigos 124 e 125 da Lei nº 14.133/2021, decorrente do Pregão Eletrônico nº 16/2025, tem por objeto o acréscimo no valor de R$ 125.000,00 (cento e vinte e cinco mil reais) ao contrato original de aquisição parcelada de medicamentos éticos, genéricos e similares, constantes na tabela CMED/ANVISA, sob o maior desconto percentual ao Preço Máximo de Venda ao Governo (PMVG), destinados ao fornecimento para a população carente e atendimento das demandas judiciais da Secretaria Municipal de Saúde.
Declara-se, para os devidos fins, que a matéria acima identificada foi publicada em observância às normas de publicidade oficial e de acesso à informação pública, integrando o Diário Oficial Eletrônico municipal. A autenticidade pode ser verificada em: https://getpublic.inf.br/system/autenticar-materia?materia=20260310085537&link=PMB. Extrato emitido eletronicamente para instrução de defesas administrativas, processos licitatórios e demais procedimentos que exijam comprovação sintética de publicação.
Data de emissão deste extrato: 07/07/2026 19:19