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Matéria 20260514113722 Ordinária Executivo COMISSÃO DE LICITAÇÃO 14/05/2026 11:39 525 KB

EXTRATO DE RESCISÃO CONTRATUAL

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ESTADO DA PARAÍBA
Prefeitura Municipal de Baraúna
DEMAIS ATOS DE LICITAÇÃO
COMISSÃO DE LICITAÇÃO

EXTRATO DE RESCISÃO CONTRATUAL

ESTADO DA PARAÍBA

PREFEITURA MUNICIPAL DE BARAÚNA

EXTRATO DE RESCISÃO UNILATERAL DO CONTRATO Nº 00044/2026

PROCESSO LICITATÓRIO: Pregão Eletrônico nº 00028/2025.

OBJETO: Aquisição de gêneros alimentícios de forma parcelada para suprir as necessidades do Município de Baraúna-PB.

CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Baraúna/PB.

CONTRATADA: RAIMUNDO ADELMAR FONSECA PIRES EPP, inscrita no CNPJ nº 07.526.979/0001-85.

FUNDAMENTAÇÃO: A presente rescisão unilateral fundamenta-se no art. 137, inciso I, combinado com os arts. 155 e 156 da Lei Federal nº 14.133/2021, bem como nas cláusulas contratuais pertinentes, em razão do descumprimento das obrigações assumidas pela contratada, especialmente pela não apresentação da garantia contratual e pela não entrega dos produtos solicitados no prazo estabelecido.

MOTIVO: Descumprimento contratual caracterizado pela inexecução parcial do contrato, retardamento injustificado da execução do objeto e descumprimento de cláusulas essenciais do ajuste.

DATA DA RESCISÃO: 25 de março de 2026.

Baraúna/PB, 14 de maio de 2026.

AUSTRYANEE JERÔNIMO DOS SANTOS Prefeita Constitucional

ESTADO DA PARAÍBA
Prefeitura Municipal de Baraúna
Diário Oficial Eletrônico — Mural Eletrônico
COMPROVANTE DE PUBLICAÇÃO
Código da matéria20260514113722
TítuloEXTRATO DE RESCISÃO CONTRATUAL
Tipo da matériaDEMAIS ATOS DE LICITAÇÃO
SetorCOMISSÃO DE LICITAÇÃO
Data/hora publicação14/05/2026 11:39
Data/hora autorização14/05/2026 11:39
Data de circulação15/05/2026
Diário OficialEdição nº 01482, data 15/05/2026, tipo ORDINÁRIA
Publicada e autorizada porANSELMO PEREIRA DE SOUZA LIMA
Assinatura digital no documentoNão — documento sem assinatura digital ICP-Brasil embutida no arquivo original
Conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a infraestrutura de chaves Públicas (ICP-Brasil). Matéria publicada no Diário Oficial do Município de Baraúna/PB no dia 15/05/2026 — Edição 01482. A autenticidade desta publicação pode ser verificada em: https://getpublic.inf.br/system/autenticar-materia?materia=20260514113722&link=PMB. Este comprovante consolida os dados oficiais de publicação para fins de instrução de processos licitatórios, defesas administrativas e demais procedimentos que exijam prova de publicidade oficial.

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Data de emissão deste comprovante: 07/07/2026 14:29
ESTADO DA PARAÍBA
Prefeitura Municipal de Baraúna
Diário Oficial Eletrônico — Mural Eletrônico
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO

Certificamos que a matéria de código 20260514113722, intitulada EXTRATO DE RESCISÃO CONTRATUAL, foi publicada no Mural Eletrônico e Diário Oficial do Município de Baraúna/PB.

Publicação: 14/05/2026 11:39  |  Autorização: 14/05/2026 11:39  |  Circulação: 15/05/2026  |  Diário Oficial: Edição nº 01482, 15/05/2026 (ORDINÁRIA)

Setor: COMISSÃO DE LICITAÇÃO

Publicada e autorizada por ANSELMO PEREIRA DE SOUZA LIMA.

Resumo do objeto
A Prefeitura Municipal de Baraúna-PB, com fundamento no art. 137, inciso I, combinado com os arts. 155 e 156 da Lei Federal nº 14.133/2021, rescindiu unilateralmente o Contrato nº 00044/2026, decorrente do Pregão Eletrônico nº 00028/2025, que tinha por objeto a aquisição parcelada de gêneros alimentícios para suprir as necessidades do município, em razão do descumprimento das obrigações contratuais pela contratada, especialmente a não apresentação da garantia contratual e a não entrega dos produtos no prazo, configurando inexecução parcial e retardamento injustificado, com rescisão efetivada em 25 de março de 2026.
Declara-se, para os devidos fins, que a matéria acima identificada foi publicada em observância às normas de publicidade oficial e de acesso à informação pública, integrando o Diário Oficial Eletrônico municipal. A autenticidade pode ser verificada em: https://getpublic.inf.br/system/autenticar-materia?materia=20260514113722&link=PMB. Extrato emitido eletronicamente para instrução de defesas administrativas, processos licitatórios e demais procedimentos que exijam comprovação sintética de publicação.
Data de emissão deste extrato: 07/07/2026 14:29