Escolher outra cidade Suporte: (84) 98849-5299  |  (83) 99802-5105
Mural Eletrônico
Matéria 20260601085556 Ordinária Executivo COMISSÃO DE LICITAÇÃO 01/06/2026 08:56 525 KB

EXTRATUTO DE RESCISÃO

Ver: Tudo Matéria Comprovante Extrato
160%
— / —
ESTADO DA PARAÍBA
Prefeitura Municipal de Baraúna
DEMAIS ATOS DE LICITAÇÃO
COMISSÃO DE LICITAÇÃO

EXTRATUTO DE RESCISÃO

EXTRATO DE RESCISÃO CONTRATUAL

CONTRATO Nº 0044/2026-SDC

Contratante: Município de Baraúna/PB.

Contratada: RAIMUNDO ADELMAR FONSECA PIRES EPP, inscrita no CNPJ nº 07.526.979/0001-85.

Objeto: Aquisição de gêneros alimentícios de forma parcelada para suprir as necessidades das diversas secretarias do Município de Baraúna/PB.

Fundamentação: Rescisão unilateral motivada pelo descumprimento de obrigações contratuais pela contratada, caracterizado pela não apresentação da garantia de execução contratual e pelo não fornecimento dos produtos solicitados dentro do prazo estabelecido, nos termos da Lei Federal nº 14.133/2021 e das cláusulas contratuais pertinentes.

Data da Rescisão: 21 de Maio 2026.

Baraúna/PB, 01 de junho de 2026.

AUSTRYANEE JERÔNIMO DOS SANTOS
Prefeita Constitucional

ESTADO DA PARAÍBA
Prefeitura Municipal de Baraúna
Diário Oficial Eletrônico — Mural Eletrônico
COMPROVANTE DE PUBLICAÇÃO
Código da matéria20260601085556
TítuloEXTRATUTO DE RESCISÃO
Tipo da matériaDEMAIS ATOS DE LICITAÇÃO
SetorCOMISSÃO DE LICITAÇÃO
Data/hora publicação01/06/2026 08:56
Data/hora autorização01/06/2026 08:56
Data de circulação02/06/2026
Diário OficialEdição nº 01494, data 02/06/2026, tipo ORDINÁRIA
Publicada e autorizada porANSELMO PEREIRA DE SOUZA LIMA
Assinatura digital no documentoNão — documento sem assinatura digital ICP-Brasil embutida no arquivo original
Conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a infraestrutura de chaves Públicas (ICP-Brasil). Matéria publicada no Diário Oficial do Município de Baraúna/PB no dia 02/06/2026 — Edição 01494. A autenticidade desta publicação pode ser verificada em: https://getpublic.inf.br/system/autenticar-materia?materia=20260601085556&link=PMB. Este comprovante consolida os dados oficiais de publicação para fins de instrução de processos licitatórios, defesas administrativas e demais procedimentos que exijam prova de publicidade oficial.

Documento informativo emitido eletronicamente pelo sistema GetPublic. Não constitui nova assinatura digital ICP-Brasil sobre o conteúdo original.

Data de emissão deste comprovante: 07/07/2026 14:19
ESTADO DA PARAÍBA
Prefeitura Municipal de Baraúna
Diário Oficial Eletrônico — Mural Eletrônico
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO

Certificamos que a matéria de código 20260601085556, intitulada EXTRATUTO DE RESCISÃO, foi publicada no Mural Eletrônico e Diário Oficial do Município de Baraúna/PB.

Publicação: 01/06/2026 08:56  |  Autorização: 01/06/2026 08:56  |  Circulação: 02/06/2026  |  Diário Oficial: Edição nº 01494, 02/06/2026 (ORDINÁRIA)

Setor: COMISSÃO DE LICITAÇÃO

Publicada e autorizada por ANSELMO PEREIRA DE SOUZA LIMA.

Resumo do objeto
O Município de Baraúna/PB rescindiu unilateralmente, em 21 de maio de 2026, o Contrato nº 0044/2026-SDC, que tinha por objeto a aquisição parcelada de gêneros alimentícios para atender as diversas secretarias municipais, em razão do descumprimento de obrigações contratuais pela contratada, consistente na não apresentação da garantia de execução contratual e no não fornecimento dos produtos no prazo estipulado, com fundamento na Lei Federal nº 14.133/2021 e nas cláusulas contratuais pertinentes.
Declara-se, para os devidos fins, que a matéria acima identificada foi publicada em observância às normas de publicidade oficial e de acesso à informação pública, integrando o Diário Oficial Eletrônico municipal. A autenticidade pode ser verificada em: https://getpublic.inf.br/system/autenticar-materia?materia=20260601085556&link=PMB. Extrato emitido eletronicamente para instrução de defesas administrativas, processos licitatórios e demais procedimentos que exijam comprovação sintética de publicação.
Data de emissão deste extrato: 07/07/2026 14:19