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Mural Eletrônico
Matéria 20260602020119 Ordinária Executivo COMISSÃO DE LICITAÇÃO 02/06/2026 14:08 527 KB

EXTRATO DE AMOSTRA

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ESTADO DA PARAÍBA
Prefeitura Municipal de Baraúna
DEMAIS ATOS DE LICITAÇÃO
COMISSÃO DE LICITAÇÃO

EXTRATO DE AMOSTRA

EXTRATO ADMINISTRATIVO

CHAMADA PÚBLICA Nº 00015/2026
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0035/2026
CREDENCIAMENTO Nº 00003/2026

O Município de Baraúna/PB, por intermédio do Agente de Contratação, torna público que, após análise da documentação apresentada e emissão de Relatório Técnico de Avaliação das Amostras pela Secretaria Municipal de Educação, em conjunto com a Responsável Técnica do Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE e Conselho de Alimentação Escolar – CAE, foi constatada a reprovação das amostras apresentadas pelo fornecedor individual ROBERTO JOSÉ DE LIMA, CPF nº 412.128.004-00, referentes aos itens Polpa de Fruta Acerola, Polpa de Fruta Caju, Polpa de Fruta Goiaba, Polpa de Fruta Manga e Polpa de Fruta Maracujá.

Conforme parecer técnico constante nos autos, a reprovação decorreu da ausência do registro obrigatório junto ao Ministério da Agricultura e Pecuária – MAPA, requisito indispensável para comercialização e aquisição de polpas de frutas processadas no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE, em observância à legislação vigente.

Diante do exposto, fica DESCLASSIFICADA a proposta apresentada pelo fornecedor ROBERTO JOSÉ DE LIMA para os itens ofertados, por não atender às exigências técnicas, sanitárias e legais previstas no edital e na legislação aplicável.

Baraúna/PB, 02 de junho de 2026.

ANSELMO PEREIRA DE SOUZA LIMA
Agente de Contratação

ESTADO DA PARAÍBA
Prefeitura Municipal de Baraúna
Diário Oficial Eletrônico — Mural Eletrônico
COMPROVANTE DE PUBLICAÇÃO
Código da matéria20260602020119
TítuloEXTRATO DE AMOSTRA
Tipo da matériaDEMAIS ATOS DE LICITAÇÃO
SetorCOMISSÃO DE LICITAÇÃO
Data/hora publicação02/06/2026 14:08
Data/hora autorização02/06/2026 14:08
Data de circulação03/06/2026
Diário OficialEdição nº 01495, data 03/06/2026, tipo ORDINÁRIA
Publicada e autorizada porANSELMO PEREIRA DE SOUZA LIMA
Assinatura digital no documentoNão — documento sem assinatura digital ICP-Brasil embutida no arquivo original
Conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a infraestrutura de chaves Públicas (ICP-Brasil). Matéria publicada no Diário Oficial do Município de Baraúna/PB no dia 03/06/2026 — Edição 01495. A autenticidade desta publicação pode ser verificada em: https://getpublic.inf.br/system/autenticar-materia?materia=20260602020119&link=PMB. Este comprovante consolida os dados oficiais de publicação para fins de instrução de processos licitatórios, defesas administrativas e demais procedimentos que exijam prova de publicidade oficial.

Documento informativo emitido eletronicamente pelo sistema GetPublic. Não constitui nova assinatura digital ICP-Brasil sobre o conteúdo original.

Data de emissão deste comprovante: 07/07/2026 14:17
ESTADO DA PARAÍBA
Prefeitura Municipal de Baraúna
Diário Oficial Eletrônico — Mural Eletrônico
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO

Certificamos que a matéria de código 20260602020119, intitulada EXTRATO DE AMOSTRA, foi publicada no Mural Eletrônico e Diário Oficial do Município de Baraúna/PB.

Publicação: 02/06/2026 14:08  |  Autorização: 02/06/2026 14:08  |  Circulação: 03/06/2026  |  Diário Oficial: Edição nº 01495, 03/06/2026 (ORDINÁRIA)

Setor: COMISSÃO DE LICITAÇÃO

Publicada e autorizada por ANSELMO PEREIRA DE SOUZA LIMA.

Resumo do objeto
O Município de Baraúna/PB, por meio do Agente de Contratação, torna pública a desclassificação da proposta do fornecedor individual ROBERTO JOSÉ DE LIMA, CPF nº 412.128.004-00, na Chamada Pública nº 00015/2026, Processo Administrativo nº 0035/2026 e Credenciamento nº 00003/2026, referente aos itens Polpa de Fruta Acerola, Caju, Goiaba, Manga e Maracujá, destinados ao Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE, em razão da reprovação das amostras, conforme Relatório Técnico de Avaliação emitido pela Secretaria Municipal de Educação em conjunto com a Responsável Técnica do PNAE e o Conselho de Alimentação Escolar – CAE, motivada pela ausência de registro obrigatório junto ao Ministério da Agricultura e Pecuária – MAPA, requisito indispensável para comercialização e aquisição de polpas de frutas processadas no âmbito do PNAE, em desacordo com as exigências técnicas, sanitárias e legais previstas no edital e na legislação vigente, conforme parecer técnico constante nos autos, datado de 02 de junho de 2026.
Declara-se, para os devidos fins, que a matéria acima identificada foi publicada em observância às normas de publicidade oficial e de acesso à informação pública, integrando o Diário Oficial Eletrônico municipal. A autenticidade pode ser verificada em: https://getpublic.inf.br/system/autenticar-materia?materia=20260602020119&link=PMB. Extrato emitido eletronicamente para instrução de defesas administrativas, processos licitatórios e demais procedimentos que exijam comprovação sintética de publicação.
Data de emissão deste extrato: 07/07/2026 14:17