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Matéria 20260609085236 Ordinária Executivo COMISSÃO DE LICITAÇÃO 09/06/2026 08:57 526 KB

AVISO DE DISPENSA 11/2026

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ESTADO DA PARAÍBA
Prefeitura Municipal de Baraúna
AVISO DE LICITAÇÃO
COMISSÃO DE LICITAÇÃO

AVISO DE DISPENSA 11/2026

ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARAÚNA

AVISO DE PRETENSA CONTRATAÇÃO DIRETA
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº DV00011/2026

A Prefeitura Municipal de Baraúna manifesta o interesse em obter propostas adicionais de eventuais interessados na contratação direta, com base no Art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/21, que objetiva: SERVIÇO DE DIGITALIZAÇÃO DAS DEMANDAS MENSAIS DA SECRETARIA DE FINANÇAS, BEM COMO ARMAZENAMENTO EM SOFTWARE DE BUSCA E O TRATAMENTO DOS ARQUIVOS DIGITALIZADOS NO MUNICÍPIO DE BARAÚNA–PB.

O interessado poderá obter o respectivo Termo de Referência com a especificação do objeto pretendido junto ao Setor de Contratação, sediado na Av. Alyson José da Silva Azevedo, 15 - Centro - Baraúna - PB, ou acessando: https://pncp.gov.br/app/editais?pagina=1 www.barauna.pb.gov.br.

O referido órgão de contratação estará recebendo as propostas até o dia 12 de junho de 2026, nos horários e endereço abaixo indicados, e que poderão ser encaminhadas também pelo e-mail: [email protected].

Recursos: previstos no orçamento vigente.

Fundamento legal: Lei Federal nº 14.133/21; Lei Complementar nº 123/06; e legislação pertinente, consideradas as alterações posteriores das referidas normas.

Informações: no horário das 07h00 às 12h00 dos dias úteis, no endereço supracitado.

Baraúna - PB, 09 de junho de 2026.

ANSELMO PEREIRA DE SOUZA LIMA
Agente de Contratação

ESTADO DA PARAÍBA
Prefeitura Municipal de Baraúna
Diário Oficial Eletrônico — Mural Eletrônico
COMPROVANTE DE PUBLICAÇÃO
Código da matéria20260609085236
TítuloAVISO DE DISPENSA 11/2026
Tipo da matériaAVISO DE LICITAÇÃO
SetorCOMISSÃO DE LICITAÇÃO
Data/hora publicação09/06/2026 08:57
Data/hora autorização09/06/2026 08:57
Data de circulação10/06/2026
Diário OficialEdição nº 01499, data 10/06/2026, tipo ORDINÁRIA
Publicada e autorizada porANSELMO PEREIRA DE SOUZA LIMA
Assinatura digital no documentoNão — documento sem assinatura digital ICP-Brasil embutida no arquivo original
Conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a infraestrutura de chaves Públicas (ICP-Brasil). Matéria publicada no Diário Oficial do Município de Baraúna/PB no dia 10/06/2026 — Edição 01499. A autenticidade desta publicação pode ser verificada em: https://getpublic.inf.br/system/autenticar-materia?materia=20260609085236&link=PMB. Este comprovante consolida os dados oficiais de publicação para fins de instrução de processos licitatórios, defesas administrativas e demais procedimentos que exijam prova de publicidade oficial.

Documento informativo emitido eletronicamente pelo sistema GetPublic. Não constitui nova assinatura digital ICP-Brasil sobre o conteúdo original.

Data de emissão deste comprovante: 07/07/2026 13:41
ESTADO DA PARAÍBA
Prefeitura Municipal de Baraúna
Diário Oficial Eletrônico — Mural Eletrônico
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO

Certificamos que a matéria de código 20260609085236, intitulada AVISO DE DISPENSA 11/2026, foi publicada no Mural Eletrônico e Diário Oficial do Município de Baraúna/PB.

Publicação: 09/06/2026 08:57  |  Autorização: 09/06/2026 08:57  |  Circulação: 10/06/2026  |  Diário Oficial: Edição nº 01499, 10/06/2026 (ORDINÁRIA)

Setor: COMISSÃO DE LICITAÇÃO

Publicada e autorizada por ANSELMO PEREIRA DE SOUZA LIMA.

Resumo do objeto
A Prefeitura Municipal de Baraúna, com fundamento no Art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/21, manifesta pretensão de contratar diretamente serviço de digitalização das demandas mensais da Secretaria de Finanças, incluindo armazenamento em software de busca e tratamento dos arquivos digitalizados, recebendo propostas adicionais de eventuais interessados até o dia 12 de junho de 2026, com recursos previstos no orçamento vigente e amparo legal na Lei Federal nº 14.133/21, Lei Complementar nº 123/06 e legislação pertinente.
Declara-se, para os devidos fins, que a matéria acima identificada foi publicada em observância às normas de publicidade oficial e de acesso à informação pública, integrando o Diário Oficial Eletrônico municipal. A autenticidade pode ser verificada em: https://getpublic.inf.br/system/autenticar-materia?materia=20260609085236&link=PMB. Extrato emitido eletronicamente para instrução de defesas administrativas, processos licitatórios e demais procedimentos que exijam comprovação sintética de publicação.
Data de emissão deste extrato: 07/07/2026 13:41