EXTRATO DE REEQUILIBRI PE 28

EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 00043/2026

Objeto: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 00043/2026, celebrado entre o Município de Baraúna/PB e a empresa BOA SORTE COMERCIAL LTDA, inscrita no CNPJ nº 03.481.075/0001-20, tendo por objeto a readequação dos preços inicialmente pactuados, visando à manutenção do equilíbrio econômico-financeiro do contrato, nos termos do art. 124, inciso II, alínea “d”, da Lei Federal nº 14.133/2021, em razão da ocorrência de fatos supervenientes que alteraram substancialmente as condições da contratação referente à aquisição parcelada de gêneros alimentícios para atender às necessidades do Município de Baraúna/PB. O impacto financeiro total decorrente da revisão de preços é de R$ 115.414,90 (cento e quinze mil, quatrocentos e quatorze reais e noventa centavos), passando o valor global do contrato para R$ 642.491,90 (seiscentos e quarenta e dois mil, quatrocentos e noventa e um reais e noventa centavos). Os efeitos financeiros retroagem a 17 de março de 2026. Permanecem inalteradas as demais cláusulas e condições do contrato original.

Fundamento Legal: Art. 124, inciso II, alínea “d”, e art. 94, § 2º, da Lei Federal nº 14.133/2021.

Data da Assinatura: 17 de Março de 2026.