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Matéria 20260622114447 Ordinária Executivo GABINETE DO PREFEITO 22/06/2026 11:49 1.009 KB 13 visualizações 7 downloads

DECRETO MUNICIPAL Nº 178/2026-GAPREF - DISPÕE SOBRE: PROIBIÇÃO DE FAZER E ACENDER FOGUEIRAS, QUEIMA E SOLTURA DE FOGOS DE ARTIFICIO EM ESPAÇOS PÚBLICOS E PRIVADOS NO ÂMBITO DO MUNICIPIO BARAÚNA/PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - 22 DE JUNHO DE 2026.

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