Mural Eletrônico
Matéria 20260701112910
Ordinária
Executivo
GABINETE DO PREFEITO
01/07/2026 11:32
— págs.
1,5 MB
LEI MUNICIPAL Nº 738/2026-GP - INSTITUI A POLITICA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO DOS DIREITOS DA PESSOA ACOMETIDA POR SINDROME DE FIBROMIALGIA, FADIGA CRÕNICA, SINDROME COMPLEXA DE DOR REGIONAL E OUTRAS DOENÇAS CORRELATAS NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE BARAÚNA/PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - 01 DE JULHO DE 2026.
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