RATIFICAÇÃO DP 12/2026

ESTADO DA PARAÍBA

PREFEITURA MUNICIPAL DE BARAÚNA

ADJUDICAÇÃO E RATIFICAÇÃO - DISPENSA Nº DV00012/2026

Nos termos dos elementos constantes da respectiva Exposição de Motivos que instrui o processo e observado o parecer da Assessoria Jurídica, referente a Dispensa de Licitação nº DV00012/2026, fundamentada no Art. 75, inciso II, da Lei 14.133/21, que objetiva: Contratação de empresa especializada para o fornecimento e instalação de 01 (uma) Sala de Recursos Multissensorial completa, concebida como uma solução integrada de tecnologia assistiva; ADJUDICO o seu objeto e RATIFICO o correspondente procedimento em favor de: INNOVA EDUCACAO COMERCIO DE PRODUTOS EDUCACIONAIS LTDA - R$ 52.875,80.

Baraúna - PB, 09 de Julho de 2026

AUSTRYANEE JERÔNIMO DOS SANTOS - Prefeita