EXTRATO DO SEGUNDO ADITIVO AO CT 151/2025

ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARAÚNA

SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 151/2025.

PROCESSO ADMINISTRATIVO: nº 00056/2025.

MODALIDADE: Pregão Eletrônico nº 00021/2025.

OBJETO DO CONTRATO: Contratação de empresa para reforma e ampliação da Creche Municipal Maria Rufina da Conceição (Mãe Nega), no Município de Baraúna-PB.

OBJETO DO ADITIVO: Retificação de cláusula e readequação da planilha orçamentária, contemplando acréscimos e supressões, com reflexos financeiros no valor contratual, visando à melhor adequação às finalidades de interesse público.

VALOR DO ACRÉSCIMO LÍQUIDO: R$ 1.376,13 (mil trezentos e setenta e seis reais e treze centavos), correspondente a 0,22% do valor inicial atualizado do contrato.

VALOR TOTAL DO CONTRATO APÓS O ADITIVO: R$ 609.228,40 (seiscentos e nove mil duzentos e vinte e oito reais e quarenta centavos).

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 124, inciso I, alíneas “a” e “b”, da Lei Federal nº 14.133/2021.

RATIFICAÇÃO: Permanecem ratificadas as demais cláusulas e condições do contrato original que não foram alteradas pelo presente termo aditivo.

CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Baraúna – PB, CNPJ nº 01.612.512/0001-71.

CONTRATADA: MATRIX CONSTRUTORA EIRELI, CNPJ nº 18.920.924/0001-71.

DATA DA ASSINATURA: 14 de setembro de 2026.