AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA DP 16

ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARAÚNA

REPUBLICAÇÃO DE AVISO DE PRETENSA CONTRATAÇÃO DIRETA
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº DV00016/2026

A Prefeitura Municipal de Baraúna, Estado da Paraíba, torna público, para conhecimento dos interessados, que, em razão da ausência de apresentação de propostas durante o período de divulgação do Aviso de Pretensa Contratação Direta, anteriormente publicado no período de 21/10/2026 a 02/11/2026, realizará nova publicação do referido aviso, com a finalidade de ampliar a publicidade e possibilitar a participação de eventuais interessados.

Assim, manifesta o interesse em obter propostas adicionais de eventuais interessados na contratação direta, com fundamento no art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021, visando à formação de Sistema de Registro de Preços para contratações futuras, cujo objeto é: AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS PARA ATENDIMENTO DAS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE BARAÚNA–PB.

Os interessados poderão obter o respectivo Termo de Referência, contendo as especificações do objeto pretendido, junto ao Setor de Contratação, sediado na Av. Alyson José da Silva Azevedo, nº 15, Centro, Baraúna–PB, ou por meio do Portal Nacional de Contratações Públicas – PNCP, disponível no endereço eletrônico: https://pncp.gov.br/.

O Setor de Contratação estará recebendo propostas adicionais até o dia 10 de novembro de 2026, no horário e endereço abaixo indicados, podendo estas também ser encaminhadas para o endereço eletrônico: [email protected].

Recursos: previstos no orçamento vigente. Fundamento legal: Lei Federal nº 14.133/2021; Lei Municipal nº 28/2023; Lei Complementar nº 123/2006; e legislação pertinente, consideradas as alterações posteriores das referidas normas.

Informações: no horário das 07h00 às 12h00, nos dias úteis, no endereço supracitado. Telefone: (83) 3633-1180.

Baraúna–PB, 03 de novembro de 2026.

Presidente da Comissão