PORTARIA Nº 044/2021 - 03 DE FEVEREIRO DE 2021

Portaria nº.  044/2021

 O PREFEITO DO MUNICIPÍO DE BARAÚNA, ESTADO DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica, Constituições Federal e Estadual, em harmonias com as disposições do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, Lei Complementar nº 423/2015 e, no que mais couber e comportar: 

 CONSIDERANDO, que o Gestor Público está, obrigatoriamente, condicionado aos normativos legais que regem a administração Pública em toda sua inteireza;

 CONSIDERANDO, o regramento da Lei Complementar nº 423/2015, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos  Municipais, a teor do art. 51;

 RESOLVE:

I – REMOVER, de ofício  a  servidora  pública MAGNÓLIA FARIAS DE OLIVEIRA, ocupante do Cargo  Efetivo de AUXILIAR ADMINISTRATIVO,  onde estava lotado na SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, e irá exercer o seu cargo na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO,  onde irá ficar a disposição  na E.M.E.F. Felipe Rodrigues de Lima,  a  partir do dia 02  de  Fevereiro  de  2021.

II – O salário do referido servidor  será  efetuado com recursos provenientes da Secretaria Municipal de Educação, no que couber e comportar.

III - Revogam-se as disposições em contrário.

Registre-se,

Publique-se,

Dê-se ciência.

Gabinete do Prefeito do Município de Baraúna/PB, em  02  de  Fevereiro  de  2021.

MANASSES GOMES DANTAS

Prefeito Municipal