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Matéria 20260624100442 Ordinária Executivo SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 24/06/2026 10:15 808 KB

RECONHECIMENTO DE CONTRATAÇÃO DIRETA POR DISPENSA DE LICITAÇÃO

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ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
Prefeitura Municipal de João Câmara
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

RECONHECIMENTO DE CONTRATAÇÃO DIRETA POR DISPENSA DE LICITAÇÃO

RECONHEÇO a Contratação Direta por Dispensa de Licitação nº 026/2026 fundamentada no art.75 inciso II, da Lei n.º 14.133 de 01 de abril de 2021, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação da empresa UNIAO COMERCIO E SERVICOS LTDA.


Objeto.............: Aquisição de Equipamentos e Material para os Agentes de Endemias do município de João Câmara.


Contratado............: UNIAO COMERCIO E SERVICOS LTDA  – CNPJ: 10.685.202/0001-78.
Fundamento Legal...: art. 75 inciso II, da Lei nº 14.133/2021 e suas alterações posteriores. 


Valor total: 62.805,20 (sessenta e dois mil oitocentos e cinco reais e vinte centavos).

 
RATIFICO, conforme prescreve o art. 75 II do Estatuto das Licitações, o Despacho do Ilmo. Sr. Robson Scipião de Brito, Agente de Contratação, determinando que se proceda a publicação do devido extrato. 


João Câmara/RN, 24 de junho de 2026.


AIZE TALIANNE BEZERRA DE SOUZA
Prefeita Municipal

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
Prefeitura Municipal de João Câmara
Diário Oficial Eletrônico — Mural Eletrônico
COMPROVANTE DE PUBLICAÇÃO — RETIFICAÇÃO
Retificação

Retificação da matéria publicada em 24/06/2026 10:15, Edição nº 00312.

Título originalRECONHECIMENTO DE CONTRATAÇÃO DIRETA POR DISPENSA DE LICITAÇÃO
Publicação original24/06/2026 10:15
Diário originalEdição nº 00312, data 25/06/2026 (Ordinária)
Código da matéria20260624100442

Motivo / objeto da retificação: Republicação por incorreção.

A versão anterior permanece no Diário Edição nº 00312 de 25/06/2026. Consulte a edição original em: /system/visualizar-diario?arquivo=Diario-Oficial-Certificado-Edicao-00312-2026-06-25.pdf&link=PMJC.

O código de autenticação desta matéria permanece o mesmo e passa a certificar a versão retificada. O texto da publicação original permanece apenas na edição do Diário Oficial indicada acima.

Código da matéria20260624100442
TítuloRECONHECIMENTO DE CONTRATAÇÃO DIRETA POR DISPENSA DE LICITAÇÃO
NaturezaRetificação
Tipo da matériaEXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
SetorSECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Data/hora publicação24/06/2026 10:15
Data/hora autorização25/06/2026 08:49
Data de circulação26/06/2026
Diário OficialEdição nº 00313, data 26/06/2026, tipo ORDINÁRIA
Publicada e autorizada porROBSON SCIPIãO DE BRITO
Assinatura digital no documentoNão — documento sem assinatura digital ICP-Brasil embutida no arquivo original
Conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a infraestrutura de chaves Públicas (ICP-Brasil). Matéria publicada no Diário Oficial do Município de João Câmara/RN no dia 26/06/2026 — Edição 00313. A autenticidade desta publicação pode ser verificada em: https://getpublic.inf.br/system/autenticar-materia?materia=20260624100442&link=PMJC. Este comprovante consolida os dados oficiais de publicação para fins de instrução de processos licitatórios, defesas administrativas e demais procedimentos que exijam prova de publicidade oficial.

Documento informativo emitido eletronicamente pelo sistema GetPublic. Não constitui nova assinatura digital ICP-Brasil sobre o conteúdo original.

Data de emissão deste comprovante: 03/07/2026 16:37
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
Prefeitura Municipal de João Câmara
Diário Oficial Eletrônico — Mural Eletrônico
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO — RETIFICAÇÃO
Retificação

Retificação da matéria publicada em 24/06/2026 10:15, Edição nº 00312.

Título originalRECONHECIMENTO DE CONTRATAÇÃO DIRETA POR DISPENSA DE LICITAÇÃO
Publicação original24/06/2026 10:15
Diário originalEdição nº 00312, data 25/06/2026 (Ordinária)
Código da matéria20260624100442

Motivo / objeto da retificação: Republicação por incorreção.

A versão anterior permanece no Diário Edição nº 00312 de 25/06/2026. Consulte a edição original em: /system/visualizar-diario?arquivo=Diario-Oficial-Certificado-Edicao-00312-2026-06-25.pdf&link=PMJC.

O código de autenticação desta matéria permanece o mesmo e passa a certificar a versão retificada. O texto da publicação original permanece apenas na edição do Diário Oficial indicada acima.

Certificamos que a matéria de código 20260624100442, intitulada RECONHECIMENTO DE CONTRATAÇÃO DIRETA POR DISPENSA DE LICITAÇÃO, na qualidade de retificação, foi publicada no Mural Eletrônico e Diário Oficial do Município de João Câmara/RN.

Publicação: 24/06/2026 10:15  |  Autorização: 25/06/2026 08:49  |  Circulação: 26/06/2026  |  Diário Oficial: Edição nº 00313, 26/06/2026 (ORDINÁRIA)

Setor: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

Publicada e autorizada por ROBSON SCIPIãO DE BRITO.

Resumo do objeto
Fica reconhecida e ratificada a Contratação Direta por Dispensa de Licitação nº 026/2026, com fundamento no art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021 e alterações posteriores, para a aquisição de equipamentos e material destinados aos Agentes de Endemias do município de João Câmara, pelo valor total de R$ 62.805,20 (sessenta e dois mil oitocentos e cinco reais e vinte centavos), em conformidade com o parecer jurídico constante nos autos.
Declara-se, para os devidos fins, que a matéria acima identificada foi publicada em observância às normas de publicidade oficial e de acesso à informação pública, integrando o Diário Oficial Eletrônico municipal. A autenticidade pode ser verificada em: https://getpublic.inf.br/system/autenticar-materia?materia=20260624100442&link=PMJC. Extrato emitido eletronicamente para instrução de defesas administrativas, processos licitatórios e demais procedimentos que exijam comprovação sintética de publicação.
Data de emissão deste extrato: 03/07/2026 16:37