DECRETO Nº 075/2026 – GP

ALTERA O DECRETO 016/2022.

A Senhora AIZE TALIANNE BEZERRA DE SOUZA, Prefeita Constitucional do Município de João Câmara, usando da competência privativa que lhe confere a Lei Orgânica do Município,

DECRETA:

CAPÍTULO I

DA FINALIDADE E OBJETIVOS

Art. 4°. O Conselho de Controle Social de Saneamento Básico do Município de João Câmara/RN será composto pelos seguintes membros titulares e seus respectivos suplentes:

I - Representando o Poder Público: 

a) 01 (um) representante do Poder Legislativo Municipal; 

b) 01 (um) representante da Secretaria Municipal de Saúde; 

c) 01 (um) representante da Secretaria Municipal de Agricultura, Meio Ambiente, Pecuária e Recursos Hídricos;

d) 01 (um) representante da Secretaria Municipal de Obras, Transporte e Urbanismo; 

e) 01 (um) representante do Núcleo de Cidadania de Adolescentes (NUCA).

II - Representando a Sociedade Civil: 

a) 01 (um) representante do Comitê Municipal de Educação Ambiental; 

b) 01 (um) representante de entidade representativa do setor empresarial;

c) 01 (um) representante dos usuários dos serviços públicos de saneamento básico;

d) 01 (um) representante de entidade representativa da juventude.

Dependências do Palácio Torreão, Gabinete da Prefeita Municipal de João Câmara-RN, 26 de junho de 2026.

AIZE TALIANNE BEZERRA DE SOUZA

Prefeita Constitucional de João Câmara/RN