Prefeitura Municipal de João Câmara
PORTARIA Nº 181/2026- GP
REGULAMENTA A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO DE CONTROLE SOCIAL DE SANEAMENTO BÁSICO DO MUNICÍPIO DE JOÃO CÂMARA/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A Prefeita Municipal de João Câmara/RN, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no Art. 70, inciso II, da Lei Orgânica do Município,
CONSIDERANDO o disposto no Decreto nº 016/2022, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Controle Social de Saneamento Básico no âmbito do município de João Câmara/RN e dá outras providências, e a necessidade da criação de integrantes representativos do referido conselho;
CONSIDERANDO o disposto no Decreto nº 075/2026 – GP, que altera o Decreto nº 016/2022;
RESOLVE:
Art. 1º. Regulamentar a composição do Conselho Municipal de Controle Social de Saneamento Básico no âmbito do município de João Câmara/RN, discriminando seus integrantes de acordo com as representações:
I – REPRESENTANTES DO PODER PÚBLICO:
a) Poder Legislativo Municipal:
Jeska Thayse da Silva Fernandes da Cunha (CPF 083.***.***-81)
b) Secretaria Municipal de Saúde:
Mayara Priscilla Ferreira Da Silva (CPF 104.***.***-25)
c) Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária, Meio Ambiente e Recursos Hídricos:
Adson Thassio do Nascimento Cordeiro (CPF 089. ***.***-99)
d) Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos:
Fhelipe Matheus Assunção Silveira (CPF 016. ***.***-66)
e) Núcleo de Cidadania de Adolescentes (NUCA):
Aicha Manuelli Marques da Costa (CPF 715. ***.***-11)
f) Comitê Municipal de Educação Ambiental:
Erivan Ferreira de Lima Neto (700. ***.***-67)
II - REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL:
a) Representante do Setor Empresarial:
Patrícia Martins da Silva (CPF 079. ***.***-45)
c) Representante de Usuário dos Serviços Públicos de Saneamento Básico:
Maria Rosirene Carlos de Souza (CPF 032. ***.***-59)
d) Representante da Juventude:
Maria Juliane do Nascimento de Moura (CPF 081. ***.***-45)
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete da Prefeita Municipal de João Câmara/RN, 26 de junho de 2026.
AIZE TALIANNE BEZERRA DE SOUZA
Prefeita Municipal