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Mural Eletrônico
Matéria 20260630025018 Ordinária Executivo GABINETE DA PREFEITA 30/06/2026 14:52 789 KB

EXTRATO DO 3° ADITIVO AO CONTRATO DA INEXIGIBILIDADE N° 070/2025

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ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
Prefeitura Municipal de João Câmara
ADITIVO
GABINETE DA PREFEITA

EXTRATO DO 3° ADITIVO AO CONTRATO DA INEXIGIBILIDADE N° 070/2025

Contratante: Prefeitura Municipal de João Câmara – CNPJ: 08.309.536/0001-03
Contratado: Lidia Leticia Santos Coutinho – CPF: 6xx.xxx.xx4-10.
Objeto: O presente termo aditivo tem por finalidade aditar até dia 31/12/2026 o contrato referente a contratação direta por inexigibilidade de licitação n° 070/2025 para LOCAÇÃO DE IMOVEL NÃO RESIDENCIAL PARA FUNCIONAMENTO DO DEPOSITO.
Valor Mensal R$ 1.400,00 (Hum mil quatrocentos reais)
Vigência: 30/06/2026 a 31/12/2026
Base Legal: Cláusula V do Contrato de Fornecimento, nos termos da Lei Federal nº 14.133/21.
Demais Cláusulas: Ficam mantidas as demais condições contidas no Contrato de Prestação de Serviços, inclusive o que tange as condições de pagamento.
Assinaturas: Aize Talianne Bezerra de Souza – Pela Contratante – Lidia Leticia Santos Coutinho 
Pela Contratada. 


João Câmara/RN, 30 de junho de 2026

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
Prefeitura Municipal de João Câmara
Diário Oficial Eletrônico — Mural Eletrônico
COMPROVANTE DE PUBLICAÇÃO
Código da matéria20260630025018
TítuloEXTRATO DO 3° ADITIVO AO CONTRATO DA INEXIGIBILIDADE N° 070/2025
Tipo da matériaADITIVO
SetorGABINETE DA PREFEITA
Data/hora publicação30/06/2026 14:52
Data/hora autorização30/06/2026 14:52
Data de circulação01/07/2026
Diário OficialEdição nº 00316, data 01/07/2026, tipo ORDINÁRIA
Publicada e autorizada porROBSON SCIPIãO DE BRITO
Assinatura digital no documentoNão — documento sem assinatura digital ICP-Brasil embutida no arquivo original
Conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a infraestrutura de chaves Públicas (ICP-Brasil). Matéria publicada no Diário Oficial do Município de João Câmara/RN no dia 01/07/2026 — Edição 00316. A autenticidade desta publicação pode ser verificada em: https://getpublic.inf.br/system/autenticar-materia?materia=20260630025018&link=PMJC. Este comprovante consolida os dados oficiais de publicação para fins de instrução de processos licitatórios, defesas administrativas e demais procedimentos que exijam prova de publicidade oficial.

Documento informativo emitido eletronicamente pelo sistema GetPublic. Não constitui nova assinatura digital ICP-Brasil sobre o conteúdo original.

Data de emissão deste comprovante: 03/07/2026 16:35
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
Prefeitura Municipal de João Câmara
Diário Oficial Eletrônico — Mural Eletrônico
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO

Certificamos que a matéria de código 20260630025018, intitulada EXTRATO DO 3° ADITIVO AO CONTRATO DA INEXIGIBILIDADE N° 070/2025, foi publicada no Mural Eletrônico e Diário Oficial do Município de João Câmara/RN.

Publicação: 30/06/2026 14:52  |  Autorização: 30/06/2026 14:52  |  Circulação: 01/07/2026  |  Diário Oficial: Edição nº 00316, 01/07/2026 (ORDINÁRIA)

Setor: GABINETE DA PREFEITA

Publicada e autorizada por ROBSON SCIPIãO DE BRITO.

Resumo do objeto
O presente termo aditivo tem por objeto prorrogar a vigência do contrato decorrente da inexigibilidade de licitação nº 070/2025, para locação de imóvel não residencial destinado ao funcionamento do depósito municipal, até 31 de dezembro de 2026, com valor mensal de R$ 1.400,00 (hum mil e quatrocentos reais), vigência de 30 de junho de 2026 a 31 de dezembro de 2026, com fundamento na Cláusula V do contrato e na Lei Federal nº 14.133/21, mantidas as demais condições contratuais.
Declara-se, para os devidos fins, que a matéria acima identificada foi publicada em observância às normas de publicidade oficial e de acesso à informação pública, integrando o Diário Oficial Eletrônico municipal. A autenticidade pode ser verificada em: https://getpublic.inf.br/system/autenticar-materia?materia=20260630025018&link=PMJC. Extrato emitido eletronicamente para instrução de defesas administrativas, processos licitatórios e demais procedimentos que exijam comprovação sintética de publicação.
Data de emissão deste extrato: 03/07/2026 16:35