EXTRATO DO TERMO DE RESCISÃO CONSENSUAL

INSTRUMENTO: TERMO DE RESCISÃO CONSENSUAL DO CONTRATO DA INEXIGIBILIDADE N° 027/2026. 

PARTES: PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO CÂMARA E ASSOCIAÇÃO MACAIBENSE DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL - AMAI - CNPJ: 19.214.427/0001-10. 

ОВJЕТO: TERMO DE RESCISÃO CONSENSUAL DO CONTRATO DA INEXIGIBILIDADE Nº 027/2026 REFERENTE AO SERVIÇO DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL NA MODALIDADE ABRIGO INSTITUCIONAL SEGUNDO ORIENTAÇÕES DO CONANDA PARA O WUDSON BRUNO LIMA DE PONTES. 

PROCESSO ADMINISTRATIVO: 10030001/2026. 

JUSTIFICATIVA: APRESENTADAS NOS AUTOS DO PROCESSO E AUTORIZADA PELA PREFEITA MUNICIPAL. 

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 138, INCISO II, DA LEI Nº 14.133/2021, DA LEI FEDERAL N° 14.133/2021.

João Câmara, 02/07/2026

Aize Talianne Bezerra de Souza

Prefeita