PORTARIA Nº 191/2026-ADM

A Secretária Municipal de Administração de João Câmara, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação municipal vigente, em especial pela Lei Municipal nº 328/2010, e

CONSIDERANDO a concessão de licença-maternidade à servidora, formalizada por meio da Portaria nº 160/2026-ADM;

CONSIDERANDO o requerimento administrativo apresentado pela servidora, nos termos da legislação aplicável;

CONSIDERANDO que a Lei Municipal nº 328/2010 autoriza a prorrogação da licença-maternidade no âmbito da Administração Pública Municipal,

RESOLVE:

Art. 1º. Fica concedida a prorrogação da licença-maternidade, pelo período de 60 (sessenta) dias, à servidora SARA TEIXEIRA DE SOUZA PAIVA, inscrita no CPF nº 016.***.***-11, matrícula nº 356229, ocupante do cargo de Psicóloga, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, com início em 09/06/2026 e término em 07/08/2026.

Art. 2º. A prorrogação de que trata esta Portaria é concedida nos termos da Lei Municipal nº 328/2010, sem prejuízo da remuneração integral da servidora.

Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir do término da licença-maternidade originalmente concedida.

Publique-se e cumpra-se.

Palácio Torreão, em João Câmara/RN, 07 de julho de 2026.

Assinado eletronicamente

MIRELI DAIARA DE CARVALHO PEREIRA

Secretária Municipal de Administração

AIZE TALIANNE BEZERRA DE SOUZA

Prefeita Municipal