PORTARIA Nº 194/2026 - GP

A Prefeita Municipal de João Câmara/RN, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no Art. 70, inciso II, da Lei Orgânica do Município, e Art. 37 da Lei 234/2006,

RESOLVE:

Art. 1º. Autorizar PERMUTA, cedendo a servidora CONCEIÇÃO DE MARIA DA SILVA ARAÚJO, CPF nº 012.***.***-50, Matrícula nº 036226/1, lotada na Secretaria Municipal de Educação do Município de João Câmara/RN; e recebendo o servidor CARLOS EDUARDO TEIXEIRA DA SILVA, CPF nº 010.***.***-08, Matrícula nº 0004146/1, lotado na Secretaria Municipal de Educação do Município de Lajes Pintadas/RN. 

Art. 2º. Os servidores qualificados no Art. 1º desta Portaria continuarão recebendo seus proventos nas suas respectivas Fazendas Públicas Municipais.

Art. 3º. Os Municípios envolvidos poderão, a qualquer tempo, requisitar os servidores permutados de volta ao seu quadro funcional.

Art. 4º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, cessando seus efeitos em 31/12/2026.

Gabinete da Prefeita Municipal de João Câmara/RN, 08 de julho de 2026.

AIZE TALIANNE BEZERRA DE SOUZA

Prefeita Municipal