RECONHECIMENTO DE CONTRATAÇÃO DIRETA POR INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

RECONHEÇO a Contratação Direta por Inexigibilidade de Licitação nº 052/2026 fundamentada no art. 74 caput da Lei n.º 14.133 de 01 de abril de 2021, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação do  EXPOEDUC CONVENCOES E EVENTOS LTDA.

Objeto........................: Inscrição para participação no EXPOEDUC 2026 – Maior Congresso Educacional do Norte Nordeste, que será realizado no período de 23 a 25 de julho de 2026, no centro de convenções de Natal.

- Edcelmo da Silva Bezerra (Chefe de Gabinente da Sec. de Educação)

Contratado.................:  EXPOEDUC CONVENCOES E EVENTOS LTDA - CNPJ: 62.534.462/0001-46. 
Fundamento Legal...: art. 74 III caput da Lei nº 14.133/2021 e suas alterações posteriores.
Valor: 800,00 (oitocentos reais).

RATIFICO, conforme prescreve o art. 74 caput do Estatuto das Licitações, o Despacho do Ilmo. Sr. Robson Scipião de Brito, Agente de Contratação, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

João Câmara/RN, 22 de julho de 2026

AIZE TALIANNE BEZERRA DE SOUZA
Prefeita Municipal