RECONHECIMENTO DE CONTRATAÇÃO DIRETA POR INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

RECONHEÇO a Contratação Direta por Inexigibilidade de Licitação nº 051/2026 fundamentada no art. 74 III caput da Lei n.º 14.133 de 01 de abril de 2021, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação do  S C DE OLIVEIRA ENGENHARIA E CONSULTORIA.

Objeto........................: Contratação de pessoa Jurídica para prestação de Serviço na Elaboração de projetos de engenharia e orçamentos para construção do Mercado Cultural do município de João Câmara.

Contratado.................:  S C DE OLIVEIRA ENGENHARIA E CONSULTORIA - CNPJ: 63.441.441/0001-49. 
Fundamento Legal...: art. 74 III caput da Lei nº 14.133/2021 e suas alterações posteriores.
Valor: 28.500,00 (vinte e oito mil quinhentosreais).

RATIFICO, conforme prescreve o art. 74 III caput do Estatuto das Licitações, o Despacho do Ilmo. Sr. Robson Scipião de Brito, Agente de Contratação, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

João Câmara/RN, 22 de julho de 2026

AIZE TALIANNE BEZERRA DE SOUZA
Prefeita Municipal