RECONHECIMENTO DE CONTRATAÇÃO DIRETA POR DISPENSA DE LICITAÇÃO

RECONHEÇO a Contratação Direta por Dispensa de Licitação nº 028/2026 fundamentada no art.75 inciso II, da Lei n.º 14.133 de 01 de abril de 2021, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação da empresa FOUR TECH SUPRIMENTOS PARA IMPRESSAO E INFORMATICA LTDA. 
Objeto.............: Contratação de Empresa para Locação em regime de Comodato de Notebook’s e Impressoras destinado a atender as necessidades do Município de João Câmara/RN.

Contratado............: FOUR TECH SUPRIMENTOS PARA IMPRESSAO E INFORMATICA LTDA  – CNPJ: 32.132.095/0001-93.
Fundamento Legal...: art. 75 inciso II, da Lei nº 14.133/2021 e suas alterações posteriores. 
Valor total: 60.000,00 (sessenta mil reais).

RATIFICO, conforme prescreve o art. 75 II do Estatuto das Licitações, o Despacho do Ilmo. Sr. Robson Scipião de Brito, Agente de Contratação, determinando que se proceda a publicação do devido extrato. 

João Câmara/RN, 24 de julho de 2026.

AIZE TALIANNE BEZERRA DE SOUZA
Prefeita Municipal