EXTRATO DOS ATOS DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO DA CHAMADA PÚBLICA Nº 002/2026

Processo Administrativo nº 17070001/2026

Processo Licitatório nº 002/2026

Modalidade: Chamada Pública

Tipo de Licitação: Menor preço por Lote

Objeto: Contração de serviços de gerenciamento do laboratório municipal de exames laboratoriais, com fornecimento, em regime de comodato, de equipamentos automatizados, insumos e software de gerenciamento e interface dos sistemas, incluindo suporte técnico e manutenção.

A Prefeita Municipal de João Câmara, Estado do Rio Grande do Norte, acatando o resultado apresentado pelo Agente de Contratação deste Município, referente ao Processo Administrativo em epígrafe correspondente à Chamada Pública nº 002/2026, não havendo óbice de ordem legal, administrativa ou judicial, quanto à regularidade do processo, conforme evidenciado nos Pareceres emitidos pela Assessoria Jurídica, desta Unidade Administrativa Municipal, HOMOLOGA a presente licitação e Ratifica a ADJUDICAÇÃO do seu objeto realizada pelo Agente de Contratação em favor da (s) empresa (s):  I  M  M  VARELA  LABORATÓRIO  LTDA  ME - CNPJ: 12.644.969/0001-84. 

Fica (m) convocada (s) a (s) empresa ((s) adjudicatária (s) para no prazo legal, contados da convocação e após Publicação deste, para assinar (em) o (s) contrato (s) correspondente sob pena de decair o direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas no art. 90 da Lei 14.133/2021. Registre-se, publique-se, cumpra-se e Lavre-se os contratos.

João Câmara/RN, 31 de julho de 2026.

Aize Talianne Bezerra de Souza

Prefeita