RECONHECIMENTO DE CONTRATAÇÃO DIRETA POR INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

RECONHEÇO a Contratação Direta por Inexigibilidade de Licitação nº 053/2026 fundamentada no art. 74 caput da Lei n.º 14.133 de 01 de abril de 2021, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação da COMPACTO VEICULOS LTDA.

Objeto........................: Contratação dos serviços necessários à realização da revisão periódica de 10.000 km do veículo Marruá escolar, placa TSP3J81, chassi 93bymbcakasc000210, bem como da execução dos serviços complementares decorrentes do desgaste natural de componentes identificados durante a inspeção técnica.

Contratado.................:  COMPACTO VEICULOS LTDA  - CNPJ: 07.986.007/0002-54. 
Fundamento Legal...: art. 74 caput da Lei nº 14.133/2021 e suas alterações posteriores.
Valor: 10.899,62 (dez mil oitocentos e noventa e nove reais e sessenta e dois centavos).

RATIFICO, conforme prescreve o art. 74  caput do Estatuto das Licitações, o Despacho do Ilmo. Sr. Robson Scipião de Brito, Agente de Contratação, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

João Câmara/RN, 03 de agosto de 2026

AIZE TALIANNE BEZERRA DE SOUZA
Prefeita Municipal