TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 24020001/2025 DA ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 001/2025 DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 004/2024

O Município de João Câmara, por intermédio da Prefeitura Municipal de João Câmara/RN, inscrita no CNPJ: 08.309.536/0001-03, situado na Praça Baixa Verde, 169, Centro, João Câmara/RN, com obediência Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021, Decreto Municipal nº 012/2022-GP, Lei Complementar nº 123/06 e nº 147/2014, subsidiariamente, e demais legislação, sob as condições estabelecidas, neste ato representado por sua prefeita AIZE TALIANNE BEZERRA DE SOUZA, brasileira, solteira, inscrito no CPF sob nº 0xx.xxx.xx4-08, residente e domiciliado na cidade de João Câmara/RN, doravante denominado contratante, e de outro lado à empresa LR LOCAÇÕES E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 20.242.482/0001-01, com sede à Rua Sabiá, 410, Boa Vista – João Câmara/RN, neste ato representada por Roselleya de Souza Bandeira, portador(a) da Carteira de  Identidade nº 07.005.423.651, e CPF nº 0xx.xxx.xx4-85, tendo em vista o que consta no Processo nº 24020001/2025 e em observância ao art. 84, da Lei nº 14.133/2021, e demais legislação aplicáveis, resolvem celebrar o presente Termo Aditivo à Adesão ao  PREGÃO ELETRÔNICO nº 004/2024, mediante aa cláusulas e condições a seguir enunciadas.

1. CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

1.1. O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do contrato 24020001/2025, por 12 (doze) meses, a partir de 01/08/2026 a 01/08/2027, conforme previsto na cláusula oitava da Ata de Registro de Preços.

2. CLÁUSULA SEGUNDA – DA RATIFICAÇÃO  

2.1. Ficam mantidas e ratificadas as demais cláusulas e condições do contrato originário, naquilo que não contrariem o presente termo aditivo.

3. CLÁUSULA TERCEIRA – DA PUBLICAÇÃO  

3.1. Incumbirá ao contratante divulgar o presente instrumento no Portal Nacional de Contratações Publicas (PNCP), na forma prevista no art. 18, § 4°, e art. 22, do Decreto nº 11.462, de 2023.

João Câmara/RN, 31 de julho de 2026

Aize Talianne Bezerra de Souza  

Pela Contratante 

Roselleya de Souza Bandeira

Pela Contratada