TERMO ADITIVO AO CONTRATO nº 01080001/2025 - INEXIGIBIIDADE DE LICITAÇÃO CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE JOÃO CÂMARA/RN - E A EMPRESA LIGA NORTE RIO GRANDENSE CONTRA O CÂNCER

O MUNICÍPIO DE JOÃO CÂMARA/RN, pessoa jurídica de direito público, inscrito no CNPJ sob o número 08.309.536/0001-03 sediado na Praça Baixa Verde, 169, Centro, CEP nº 59.559-000, Centro, João Câmara/RN, neste ato representado pela PREFEITA, a senhora AIZE TALIANNE BEZERRA DE SOUZA, brasileira, solteira, doravante denominada simplesmente  “CONTRATANTE”, LIGA NORTE RIO GRANDENSE CONTRA O CÂNCER, inscrita no CNPJ sob o número 10.083.881/0001-30, com sede Avenida Miguel Castro, 1355, Nossa Senhora de Nazaré/RN, neste ato representado (a) por Karla Assunção de Carvalho Emereciano, inscrito no CPF n° 6XX.XXX.XX4-20, que se regerá pela legislação pertinente, Lei Federal nº 14.133/21, com as alterações introduzidas posteriormente e pelas cláusulas e condições seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO
O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo do referido contrato pelo período de 12 (doze) meses.

CLÁUSULA SEGUNDA - DA VIGÊNCIA
A vigência será de 01/08/2026 a 01/08/2027, mantendo as cláusulas do contrato.

CLÁUSULA TERCEIRA – DA BASE LEGAL
A base legal encontra-se no art. 107 da Lei 14.133/21.

CLÁUSULA QUARTA – DA PUBLICAÇÃO
O Município de João Câmara/RN providenciará a publicação resumida do presente Termo, no Diário Oficial do Município, consoante ao que dispõe a Lei n° 14.133/2021.

João Câmara/RN, 31 de julho de 2026.

Aize Talianne Bezerra de Souza

Prefeita

Liga Norte Rio Grandense Contra o Câncer LTDA

Karla Assunção de Carvalho Emereciano