EXTRATO DOS ATOS DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 012/2026

Processo Administrativo nº 10070001/2026

Processo Licitatório nº 012/2026

Modalidade: Pregão Eletrônico

Tipo de Licitação: Menor preço por Item

Objeto: Obtenção de registro de preços para futura e eventual aquisição de Fardamento Escolar, para atender as demandas da rede Municipal de Educação do município de João Câmara/RN.

A Prefeita Municipal de João Câmara, Estado do Rio Grande do Norte, acatando o resultado apresentado pela Pregoeira deste Município, referente ao Processo Administrativo em epígrafe correspondente à Pregão Eletrônico nº 012/2026, não havendo óbice de ordem legal, administrativa ou judicial, quanto à regularidade do processo, conforme evidenciado nos Pareceres emitidos pela Assessoria Jurídica, desta Unidade Administrativa Municipal, HOMOLOGA a presente licitação e Ratifica a ADJUDICAÇÃO do seu objeto realizada pela Pregoeira em favor da (s) empresa (s):  JOZILMA MARIA DE CARVALHO - CNPJ: 04.805.345/0001-73, Vencedora do Lote 04, MARIA DE FATIMA ARAUJO SILVA - ME - CNPJ: 11.886.312/0001-60, Vencedora dos Lotes: 01 e 02 e TARCIDA FREIRE DE SOUZA LTDA - CNPJ: 21.854.812/0001-74, Vencedora do Lote 03.

Fica (m) convocada (s) a (s) empresa (s) adjudicatária (s) para no prazo legal, contados da convocação e após Publicação deste, para assinar (em) o (s) contrato (s) correspondente sob pena de decair o direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas no art. 90 da Lei 14.133/2021. Registre-se, publique-se, cumpra-se e Lavre-se os contratos.

João Câmara/RN, 17 de agosto de 2026.

Aize Talianne Bezerra de Souza

Prefeita