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Matéria 20260622102657 Ordinária Legislativo GABINETE DO PRESIDENTE 22/06/2026 10:27 422 KB

EXTRATO DE CONTRATO Nº 16/2026

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ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
Câmara Municipal de Parazinho
EXTRATO DE CONTRATO
GABINETE DO PRESIDENTE

EXTRATO DE CONTRATO Nº 16/2026

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE PARAZINHO/RN.

CONTRATADO: DB PRODUCOES inscrito no CNPJ: 19.527.770/0001-15

Dispensa de Licitação Nº 16/2026.

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE ESTRUTURA E EQUIPAMENTOS PARA EVENTOS INSTITUCIONAIS, VISANDO ATENDER ÀS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAZINHO/RN.

VALOR TOTAL: R$: 10.850,00 (Dez mil, oitocentos e cinquenta reais).

DATA DE ASSINATURA: 22 de junho de 2026. VIGÊNCIA:

O prazo de vigência deste Termo de Contrato se inicia com a sua assinatura e se encerra no dia do término do exercício financeiro em vigor, podendo ser prorrogado por interesse das partes nos termos do art. 107, da Lei nº 14.133/21, desde que haja autorização formal da autoridade competente e observados os requisitos previstos no Termo de Contrato. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 75, II, da Lei nº 14.133/21.

Unidade Orçamentária: Gabinete do presidente da câmara municipal Natureza da Despesa: 3.3.90.39.00 outros serviços de terceiros pessoais jurídicos Fonte de Recurso: 1500000000 recursos não vinculados de impostos

Parazinho/RN, 22 de junho de 2026.

Fabio Ambrozio Porpino

Presidente da câmara municipal

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
Câmara Municipal de Parazinho
Diário Oficial Eletrônico — Mural Eletrônico
COMPROVANTE DE PUBLICAÇÃO
Código da matéria20260622102657
TítuloEXTRATO DE CONTRATO Nº 16/2026
Tipo da matériaEXTRATO DE CONTRATO
SetorGABINETE DO PRESIDENTE
Data/hora publicação22/06/2026 10:27
Data/hora autorização22/06/2026 10:36
Data de circulação23/06/2026
Diário OficialEdição nº 00265, data 23/06/2026, tipo ORDINÁRIA
Publicada e autorizada porFABIO AMBROZIO PORPINO
Assinatura digital no documentoNão — documento sem assinatura digital ICP-Brasil embutida no arquivo original
Conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a infraestrutura de chaves Públicas (ICP-Brasil). Matéria publicada no Diário Oficial do Município de Parazinho/RN no dia 23/06/2026 — Edição 00265. A autenticidade desta publicação pode ser verificada em: https://getpublic.inf.br/system/autenticar-materia?materia=20260622102657&link=PMPAR. Este comprovante consolida os dados oficiais de publicação para fins de instrução de processos licitatórios, defesas administrativas e demais procedimentos que exijam prova de publicidade oficial.

Documento informativo emitido eletronicamente pelo sistema GetPublic. Não constitui nova assinatura digital ICP-Brasil sobre o conteúdo original.

Data de emissão deste comprovante: 02/07/2026 16:48
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
Câmara Municipal de Parazinho
Diário Oficial Eletrônico — Mural Eletrônico
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO

Certificamos que a matéria de código 20260622102657, intitulada EXTRATO DE CONTRATO Nº 16/2026, foi publicada no Mural Eletrônico e Diário Oficial do Município de Parazinho/RN.

Publicação: 22/06/2026 10:27  |  Autorização: 22/06/2026 10:36  |  Circulação: 23/06/2026  |  Diário Oficial: Edição nº 00265, 23/06/2026 (ORDINÁRIA)

Setor: GABINETE DO PRESIDENTE

Publicada e autorizada por FABIO AMBROZIO PORPINO.

Resumo do objeto
A Câmara Municipal de Parazinho/RN, com fundamento no art. 75, II, da Lei nº 14.133/21, formalizou a Dispensa de Licitação nº 16/2026 para contratar empresa especializada na prestação de serviços de locação de estrutura e equipamentos para eventos institucionais, visando atender às necessidades do órgão, no valor total de R$ 10.850,00 (dez mil, oitocentos e cinquenta reais), com vigência a partir da assinatura em 22 de junho de 2026 até o término do exercício financeiro em vigor, podendo ser prorrogado conforme o art. 107 da mesma lei, mediante autorização formal da autoridade competente.
Declara-se, para os devidos fins, que a matéria acima identificada foi publicada em observância às normas de publicidade oficial e de acesso à informação pública, integrando o Diário Oficial Eletrônico municipal. A autenticidade pode ser verificada em: https://getpublic.inf.br/system/autenticar-materia?materia=20260622102657&link=PMPAR. Extrato emitido eletronicamente para instrução de defesas administrativas, processos licitatórios e demais procedimentos que exijam comprovação sintética de publicação.
Data de emissão deste extrato: 02/07/2026 16:48