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Matéria 20260623094109 Ordinária Executivo COMISSÃO DE PROCESSOS E LICITAÇÃO 23/06/2026 09:44 423 KB

EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO Nº 055/2026

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ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
Prefeitura Municipal de Parazinho
EXTRATO DE CONTRATO
COMISSÃO DE PROCESSOS E LICITAÇÃO

EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO Nº 055/2026

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE PARAZINHO, inscrito no CNPJ sob o nº 08.113.631/0001-29. 

CONTRATADO(A): BANDA GRAFITH PRODUÇÕES E PROMOÇÕES ARTÍSTICAS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 05.088.013/0001-88.

OBJETO: Contratação direta da empresa BANDA GRAFITH PRODUÇÕES E PROMOÇÕES ARTÍSTICAS LTDA, detentora da produção musical da BANDA GRAFITH, para se apresentar em local público no dia 12 de julho de 2026, a fim de abrilhantar as festividades alusivas à “EMANCIPAÇÃO POLÍTICA” do Município de Parazinho/RN, em horário programado pela Secretaria Municipal de Eventos e Turismo.

VALOR: R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) 

RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS/FINANCEIROS:

Unidade Orçamentária: 14.001 – SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E EVENTOS

Função: 23 – COMÉRCIO E SERVIÇOS

Sub – função: 695 – TURISMO

Programa: 0002 – GESTÃO ADMINISTRATIVA E MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS

Ação: 201300 – PROMOÇÃO DE FESTAS POPULARES E COMEMORATIVAS

Natureza: 3.3.90.39 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA

Fonte: 15000000 – Recursos não Vinculados de Impostos

BASE LEGAL: Contratação autorizada através de regular processo administrativo de INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 011/2026, nos termos do Art. Art. 74, II, da Lei Federal nº 14.133/2021. 

DATA: Parazinho/RN, 15 de junho de 2026. 

ASSINATURAS: Rita de Luzier de Souza Martins/Prefeita/Pela Contratante e BANDA GRAFITH PRODUÇÕES E PROMOÇÕES ARTÍSTICAS LTDA /Pela Contratada.

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
Prefeitura Municipal de Parazinho
Diário Oficial Eletrônico — Mural Eletrônico
COMPROVANTE DE PUBLICAÇÃO
Código da matéria20260623094109
TítuloEXTRATO DO TERMO DE CONTRATO Nº 055/2026
Tipo da matériaEXTRATO DE CONTRATO
SetorCOMISSÃO DE PROCESSOS E LICITAÇÃO
Data/hora publicação23/06/2026 09:44
Data/hora autorização23/06/2026 09:49
Data de circulação24/06/2026
Diário OficialEdição nº 00266, data 24/06/2026, tipo ORDINÁRIA
Publicada e autorizada porKARILANE GOMES DOS SANTOS BARBOSA
Assinatura digital no documentoNão — documento sem assinatura digital ICP-Brasil embutida no arquivo original
Conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a infraestrutura de chaves Públicas (ICP-Brasil). Matéria publicada no Diário Oficial do Município de Parazinho/RN no dia 24/06/2026 — Edição 00266. A autenticidade desta publicação pode ser verificada em: https://getpublic.inf.br/system/autenticar-materia?materia=20260623094109&link=PMPAR. Este comprovante consolida os dados oficiais de publicação para fins de instrução de processos licitatórios, defesas administrativas e demais procedimentos que exijam prova de publicidade oficial.

Documento informativo emitido eletronicamente pelo sistema GetPublic. Não constitui nova assinatura digital ICP-Brasil sobre o conteúdo original.

Data de emissão deste comprovante: 02/07/2026 16:48
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
Prefeitura Municipal de Parazinho
Diário Oficial Eletrônico — Mural Eletrônico
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO

Certificamos que a matéria de código 20260623094109, intitulada EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO Nº 055/2026, foi publicada no Mural Eletrônico e Diário Oficial do Município de Parazinho/RN.

Publicação: 23/06/2026 09:44  |  Autorização: 23/06/2026 09:49  |  Circulação: 24/06/2026  |  Diário Oficial: Edição nº 00266, 24/06/2026 (ORDINÁRIA)

Setor: COMISSÃO DE PROCESSOS E LICITAÇÃO

Publicada e autorizada por KARILANE GOMES DOS SANTOS BARBOSA.

Resumo do objeto
O Município de Parazinho/RN, por intermédio da Secretaria Municipal de Turismo e Eventos, formalizou contratação direta, por inexigibilidade de licitação (Processo nº 011/2026, com fundamento no art. 74, II, da Lei Federal nº 14.133/2021), da empresa Banda Grafith Produções e Promoções Artísticas Ltda, detentora da produção musical da Banda Grafith, para apresentação artística em local público no dia 12 de julho de 2026, integrando as festividades de Emancipação Política do município, no valor de R$ 200.000,00, com recursos orçamentários da unidade 14.001, na ação 201300 – Promoção de Festas Populares e Comemorativas, fonte 15000000.
Declara-se, para os devidos fins, que a matéria acima identificada foi publicada em observância às normas de publicidade oficial e de acesso à informação pública, integrando o Diário Oficial Eletrônico municipal. A autenticidade pode ser verificada em: https://getpublic.inf.br/system/autenticar-materia?materia=20260623094109&link=PMPAR. Extrato emitido eletronicamente para instrução de defesas administrativas, processos licitatórios e demais procedimentos que exijam comprovação sintética de publicação.
Data de emissão deste extrato: 02/07/2026 16:48