PORTARIA Nº. 003/2026/SMF/PMP

Parazinho/RN, de 01 de julho de 2026.

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE FINANÇAS DE PARAZINHO/RN, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas pela legislação municipal vigente, conforme o art. 3° do Decreto n° 061, de 27 de janeiro de 2025, Lei 236/1997 e a Lei Orgânica do Município. 

CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 236/1997 e o Decreto nº 061/2025, que dispõe sobre as regulamentações das concessões de diárias e dá outras providências; e 

RESOLVE:

Art. 1° - Conceder o pagamento de 1 (uma) diária, para a servidora RITA DE LUZIER DE SOUZA MARTINS, Prefeita Municipal, Mat. 041-2, CPF: 465.385.774-15, no valor total de R$ 600,00 (seiscentos reais) para participar da CERIMÔNIA DE INAUGURAÇÃO DO TÚNEL MAJOR SALES, MARCO DA TRANSPOSIÇÃO DAS ÁGUAS DO RIO SÃO FRANCISCO PARA O ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, POR MEIO DO RAMAL DO APODI E A ENTREGA DE ÔNIBUS DO PROGRAMA CAMINHO DA ESCOLA. O referido evento ocorrerá no Desemboque do Túnel Major Sales BR-405, KM-192, BR-405, KM-192, Rio Grande do Norte. no dia 2 de julho de 2026. 

Art. 2º - Os valores deverão ser depositados em conta bancária do titular de acordo com os dados cadastrais.

Art. 3°- Esta portaria entra em vigor nesta data, revogados as disposições em contrário.

Registre-se; 

publique-se; 

e cumpra-se!

Palácio Domingos de Paulino Pereira, em 01 de julho de 2026.

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MARIVANDA ALVES DA COSTA

CPF: 813.998.804-97

PORTARIA: 008/GP/PMP/2025

Secretária Municipal de Finanças