PORTARIA Nº. 177/2026/PMP

Parazinho/RN, de 03 de julho de 2026.

A PREFEITA MUNICIPAL DE PARAZINHO/RN no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas pela legislação municipal vigente, conforme o art. 3° do Decreto n° 061, de 27 de janeiro de 2025, Lei 236/1997 e a Lei Orgânica do Município.

CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 236/1997 e o Decreto nº 061/2025, que dispõe sobre as regulamentações das concessões de diárias e da outras providências; e

RESOLVE:

Art. 1° - Conceder o pagamento 5 (cinco) diária, para a Servidora Municipal GABRIELA DE SOUZA MARTINS MACEDO, Mat.5282/1,  CPF: 075.520.384-46, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, no valor total de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), para participar do “XXXIX Congresso do Conasems”, a ser realizado em Porto Alegre/RS, nos dias 12 a 15 de julho de 2026.

Art. 2º - Os valores deverão ser depositados em conta bancária do titular de acordo com os dados cadastrais.

Art. 3°- Esta portaria entra em vigor nesta data, revogados as disposições em contrário.

Registre-se;

publique-se;

e cumpra-se!

RITA DE LUZIER DE SOUZA MARTINS

CPF: 465.385.774-15

Prefeita Municipal