AVISO DE JULGAMENTO DE PROPOSTA TÉCNICA

A Comissão de Seleção para Processamento e Julgamento de Chamamento Público da Qualificação de Organizações Sociais, nomeada pela Portaria nº 001/2026/SMEC/PMP, TORNA PÚBLICO o resultado do julgamento da Proposta Técnica do Chamamento Público nº 003/2026, constante da Ata de Julgamento de 14/07/2026, que classificou em primeiro lugar o INSTITUTO POTIGUAR SOCIAL E EDUCACIONAL, inscrito no CNPJ sob o nº 17.837.958/0001-34, com 96,5 pontos, sendo a única instituição a apresentar Proposta Técnica. Fica aberto o prazo de 5 (cinco) dias úteis, contados da publicação deste Aviso, para interposição de recurso administrativo, nos termos do art. 28 e do art. 52, I, do Decreto Municipal nº 069/2025-GP. Havendo recurso, abrir-se-á igual prazo para contrarrazões. O recurso deverá ser protocolado na sede da Secretaria Municipal de Educação e Cultura ou encaminhado ao e-mail [email protected]. Transcorrido o prazo sem recurso, ou decidido eventual recurso, os autos seguirão para homologação, publicação do resultado e convocação da entidade vencedora para celebração do Contrato de Gestão.

Parazinho/RN, 14 de julho de 2026.

A Comissão.