EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO Nº 066/2026

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE PARAZINHO, inscrito no CNPJ sob o nº 08.113.631/0001-29.

CONTRATADO: EMBARQUE J VIAGENS E TURISMO LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 10.477.835/0001-90.

OBJETO: Contratação emergencial de empresa especializada na prestação de serviços de agenciamento de viagens, compreendendo reserva, emissão, marcação, remarcação e cancelamento de bilhetes de passagens aéreas nacionais, com atendimento sob demanda, suporte operacional e gerenciamento de créditos decorrentes de cancelamentos, destinados ao atendimento das necessidades de deslocamento em missão oficial dos agentes públicos da Prefeitura Municipal de Parazinho/RN.

Valor Total: R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais).

RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS/FINANCEIROS:

Unidade Orçamentária: 02.001 – SECRETARIA DO GABINETE DA PREFEITA
Função: 04 – ADMINISTRAÇÃO
Sub-função: 122 – ADMINISTRAÇÃO GERAL
Programa: 0002 – GESTÃO ADM. E MANUT. DOS SERVIÇOS PÚBLICOS
Ação: 200200 – MAN. DAS ATIVIDADES DO GABINETE DA PREFEITA
Natureza: 3.3.90.33 – PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
Natureza: 3.3.90.39 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA
Fonte: 15000000 – Recursos não Vinculados de Impostos

Unidade Orçamentária: 04.001 – SEC. MUNICIPAL DE ADMINIST. E REG. FUNDIÁRIA
Função: 04 – ADMINISTRAÇÃO
Sub-função: 122 – ADMINISTRAÇÃO GERAL
Programa: 0002 – GESTÃO ADM. E MANUT. DOS SERVIÇOS PÚBLICOS
Ação: 200400 – MAN. DAS ATIVIDADES DA SEC. DE ADMINISTRAÇÃO E REG. FUNDIÁRIA
Natureza: 3.3.90.33 – PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
Natureza: 3.3.90.39 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA
Fonte: 15000000 – Recursos não Vinculados de Impostos

Unidade Orçamentária: 06.001 – SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
Função: 04 – ADMINISTRAÇÃO
Sub-função: 122 – ADMINISTRAÇÃO GERAL
Programa: 0002 – GESTÃO ADM. E MANUT. DOS SERVIÇOS PÚBLICOS
Ação: 200600 – MAN. DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE FINANÇAS
Natureza: 3.3.90.33 – PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
Natureza: 3.3.90.39 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA
Fonte: 15000000 – Recursos não Vinculados de Impostos

Unidade Orçamentária: 07.001 – SECRETARIA MUNICIPAL DE TRIBUTAÇÃO
Função: 04 – ADMINISTRAÇÃO
Sub-função: 122 – ADMINISTRAÇÃO GERAL
Programa: 0002 – GESTÃO ADM. E MANUT. DOS SERVIÇOS PÚBLICOS
Ação: 208100 – MAN. DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TRIBUTAÇÃO
Natureza: 3.3.90.33 – PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
Natureza: 3.3.90.39 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA
Fonte: 15000000 – Recursos não Vinculados de Impostos

Unidade Orçamentária: 08.001 – SEC. MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E HABITAÇÃO
Função: 08 – ASSISTÊNCIA SOCIAL
Sub-função: 122 – ADMINISTRAÇÃO GERAL
Programa: 0014 – APOIO À GESTÃO DOS PROGRAMAS SOCIAIS
Ação: 203100 – MAN. DAS ATIVIDADES DO FUNDO MUN. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Natureza: 3.3.90.33 – PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
Natureza: 3.3.90.39 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA
Fonte: 15000000 – Recursos não Vinculados de Impostos

Unidade Orçamentária: 09.001 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Função: 10 – SAÚDE
Sub-função: 122 – ADMINISTRAÇÃO GERAL
Programa: 0023 – GESTÃO DOS SERVIÇOS DE SAÚDE
Ação: 201800 – MAN. DAS ATIVIDADES DO FUNDO MUN. DE SAÚDE
Natureza: 3.3.90.33 – PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
Natureza: 3.3.90.39 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA
Fonte: 15001002 – Recursos não Vinculados de Impostos - Despesas com ações e serviços públicos de saúde

Unidade Orçamentária: 10.001 – SEC. MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
Função: 12 – EDUCAÇÃO
Sub-função: 122 – ADMINISTRAÇÃO GERAL
Programa: 0007 – GESTÃO DOS SERVIÇOS EDUCACIONAIS
Ação: 200800 – MAN. DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA
Natureza: 3.3.90.33 – PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
Natureza: 3.3.90.39 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA
Fonte: 15001001 – Recursos não Vinculados de Impostos - Despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino

Unidade Orçamentária: 11.001 – SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS
Função: 15 – URBANISMO
Sub-função: 452 – SERVIÇOS URBANOS
Programa: 0002 – GESTÃO ADM. E MANUT. DOS SERVIÇOS PÚBLICOS
Ação: 206200 – MAN. DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE OBRAS PÚBLICAS
Natureza: 3.3.90.33 – PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
Natureza: 3.3.90.39 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA
Fonte: 15000000 – Recursos não Vinculados de Impostos

Unidade Orçamentária: 12.001 – SECRETARIA MUN. DO MEIO AMBIENTE E URBANISMO
Função: 18 – GESTÃO AMBIENTAL
Sub-função: 541 – PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL
Programa: 0002 – GESTÃO ADM. E MANUT. DOS SERVIÇOS PÚBLICOS
Ação: 206300 – MAN. DAS ATIVIDADES DA SEC. DE MEIO AMBIENTE E URBANISMO
Natureza: 3.3.90.33 – PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
Natureza: 3.3.90.39 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA
Fonte: 15000000 – Recursos não Vinculados de Impostos

Unidade Orçamentária: 13.001 – SECRETARIA MUN. DE AGRICULTURA
Função: 20 – AGRICULTURA
Sub-função: 606 – EXTENSÃO RURAL
Programa: 0002 – GESTÃO ADM. E MANUT. DOS SERVIÇOS PÚBLICOS
Ação: 206700 – MAN. DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE AGRICULTURA
Natureza: 3.3.90.33 – PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
Natureza: 3.3.90.39 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA
Fonte: 15000000 – Recursos não Vinculados de Impostos

Unidade Orçamentária: 14.001 – SECRETARIA MUN. DE TURISMO E EVENTOS
Função: 23 – COMÉRCIO E SERVIÇOS
Sub-função: 695 – TURISMO
Programa: 0002 – GESTÃO ADM. E MANUT. DOS SERVIÇOS PÚBLICOS
Ação: 206900 – MAN. DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE TURISMO E EVENTOS
Natureza: 3.3.90.33 – PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
Natureza: 3.3.90.39 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA
Fonte: 15000000 – Recursos não Vinculados de Impostos

Unidade Orçamentária: 15.001 – SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES
Função: 26 – TRANSPORTE
Sub-função: 782 – TRANSPORTE RODOVIÁRIO
Programa: 0002 – GESTÃO ADM. E MANUT. DOS SERVIÇOS PÚBLICOS
Ação: 206400 – MAN. DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE TRANSPORTES
Natureza: 3.3.90.33 – PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
Natureza: 3.3.90.39 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA
Fonte: 15000000 – Recursos não Vinculados de Impostos

Unidade Orçamentária: 16.001 – SECRETARIA MUNICIPAL DE DESPORTO
Função: 27 – DESPORTO E LAZER
Sub-função: 812 – DESPORTO COMUNITÁRIO
Programa: 0002 – GESTÃO ADM. E MANUT. DOS SERVIÇOS PÚBLICOS
Ação: 205900 – MAN. DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE DESPORTO
Natureza: 3.3.90.33 – PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
Natureza: 3.3.90.39 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA
Fonte: 15000000 – Recursos não Vinculados de Impostos.

BASE LEGAL: Contratação autorizada através de regular processo administrativo de DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 023/2026, fundamentada no art. 75, inciso VIII, da Lei Federal nº 14.133/2021, em razão de situação emergencial.

Vigência: 180 (cento e oitenta) dias.

DATA: Parazinho/RN, 08 de julho de 2026.

ASSINATURAS: Rita de Luzier de Souza Martins/Prefeita/Pela Contratante e José Alves Sobrinho/Contratado.