PORTARIA Nº 204/2026 – GP/PMP

Dispõe sobre a suspensão de férias de servidora pública municipal e dá outras providências.

A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE PARAZINHO, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas nos termos do Art. 37 da Constituição Federal, de conformidade com o que dispõe, Lei Orgânica do Município,

CONSIDERANDO a Portaria nº 202/2026/GP/PMP, que concedeu férias ao servidor;

CONSIDERANDO a necessidade do serviço público e o interesse da Administração;

CONSIDERANDO que a ausência do servidor comprometeria a continuidade e a eficiência dos serviços prestados por esta Administração;

RESOLVE:

Art. 1º Suspender as férias do servidor RODRIGO ROBERTO DANTAS, ocupante do cargo de SECRETÁRIO DE TRANSPORTE E MOBILIDADE URBANA, matrícula nº 0571, concedidas por meio da Portaria nº 202/2026/GP/PMP, e programadas para o período de 05/08/2026 a 03/09/2026.

Art. 2º As férias suspensas poderão ser usufruídas em data posterior, a ser oportunamente definida pela Administração, observada a conveniência do serviço público e a legislação vigente.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir da mesma.

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

Publica-se

Registra-se

Cumpra-se

RITA DE LUIZER DE SOUZA MARTINS 

Prefeita Municipal