EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE META E PRAZO AO CONTRATO Nº 10221/2025

DISPENSA Nº 041/2025. CONTRATANTE: Município de Parazinho/RN, inscrito no CNPJ sob o nº 08.113.631/0001-29. CONTRATADA: CENTRO DE PRÁTICAS INTEGRATIVAS E COMPLEMENTARES EM SAÚDE HUMANA JOSÉ, inscrita no CNPJ sob o nº 22.763.925/0001-27. OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência e execução do Contrato nº 10221/2025 pelo período de 03 (três) meses, bem como o acréscimo quantitativo de 15% (quinze por cento) da meta originalmente contratada, correspondente à ampliação de 03 (três) unidades de serviços de internação para reabilitação de dependentes químicos dos sexos masculino e feminino. VALOR DO ACRÉSCIMO: R$ 7.500,00 (sete mil e quinhentos reais). VIGÊNCIA: De 31 de dezembro de 2025 a 31 de março de 2026. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 14.133/2021, especialmente o art. 107 e o art. 124, inciso I, alínea “b”. DATA DA ASSINATURA: 30 de dezembro de 2025. SIGNATÁRIOS: Rita de Luzier de Souza Martins, pelo Município de Parazinho/RN, e Gustavo Chaves Toledo, pela contratada. Parazinho/RN, 30 de dezembro de 2025.