PORTARIA Nº. 206/2026/GP/PMP

Parazinho/RN, de 07 de agosto de 2026.

A PREFEITA MUNICIPAL DE PARAZINHO/RN no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas pela legislação municipal vigente, conforme o art. 3° do Decreto n° 061, de 27 de janeiro de 2025, Lei 236/1997 e a Lei Orgânica do Município.

CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 236/1997 e o Decreto nº 061/2025, que dispõe sobre as regulamentações das concessões de diárias e da outras providências; e

RESOLVE:

Art. 1° - Conceder o pagamento 3 (três) diária, para o servidor público municipal GENIEL PEREIRA DE OLIVEIRA Mat.  4235, CPF: 057.000.214-12, no valor total de R$ 750,00 (setecentos e cinquenta reais), para participação do Congresso de Tecnologia em Educação  CTRL+E em Natal/RN, nos dias 05 a 08 de agosto do corrente ano. 

Art. 2º - Os valores deverão ser depositados em conta bancária do titular de acordo com os dados cadastrais.

Art. 3°- Esta portaria entra em vigor nesta data, , retroagindo seus efeitos ao dia 05 de agosto do corrente ano, revogados as disposições em contrário 

Registre-se;

publique-se;

e cumpra-se!

RITA DE LUZIER DE SOUZA MARTINS

CPF: 465.385.774-15

Prefeita Municipal