PORTARIA Nº. 215/2026/PMP

Parazinho/RN, de 17 de julho de 2026.

A PREFEITA MUNICIPAL DE PARAZINHO/RN no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas pela legislação municipal vigente, conforme o art. 3° do Decreto n° 061, de 27 de janeiro de 2025, Lei 236/1997 e a Lei Orgânica do Município.

CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 236/1997 e o Decreto nº 061/2025, que dispõe sobre as regulamentações das concessões de diárias e da outras providências; e

RESOLVE:

Art. 1° - Conceder o pagamento ½  (uma meia) diária, para a Servidora Municipal  ERIVÂNIA GENTIL DA SILVA MIRANDA  Mat. 865-1, CPF: 011.365.754-48, lotada a Secretaria Municipal de Assistência Social e Habitação, no valor total de R$ 125,00 (cento e vinte e cinco reais), para participar do Seminário Estadual Agosto Lilás: 20 anos da Lei Maria da Penha - Integrando a rede, fortalecendo a proteção e o atendimento do Ligue 180, a ser realizado na cidade de Natal/RN, no 18 de agosto do corrente ano.

Art. 2º - Os valores deverão ser depositados em conta bancária do titular de acordo com os dados cadastrais.

Art. 3°- Esta portaria entra em vigor nesta data, revogados as disposições em contrário.

Registre-se;

publique-se;

e cumpra-se!

RITA DE LUZIER DE SOUZA MARTINS

CPF: 465.385.774-15

Prefeita Municipal