PORTARIA Nº. 231/2026/GP/PMP

Parazinho/RN, de 24 de agosto de 2026.

A PREFEITA MUNICIPAL DE PARAZINHO/RN no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas pela legislação municipal vigente, conforme o art. 3° do Decreto n° 061, de 27 de janeiro de 2025, Lei 236/1997 e a Lei Orgânica do Município.

CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 236/1997 e o Decreto nº 061/2025, que dispõe sobre as regulamentações das concessões de diárias e da outras providências; e

RESOLVE:

Art. 1° - Conceder o pagamento 1 e ½  (uma diária e meia) diária, para o servidor público municipal GENIEL PEREIRA DE OLIVEIRA Mat.  4235, CPF: 057.000.214-12, no valor total de R$ 375,00 (trezentos setenta e cinquenta reais), para participação do I Seminário de Computação na Educação Básica, em Natal/RN, nos dias 25 e 26 de agosto do corrente ano. 

Art. 2º - Os valores deverão ser depositados em conta bancária do titular de acordo com os dados cadastrais.

Art. 3°- Esta portaria entra em vigor nesta data, revogados as disposições em contrário.

Registre-se;

publique-se;

e cumpra-se!

RITA DE LUZIER DE SOUZA MARTINS

CPF: 465.385.774-15

Prefeita Municipal