EXTRATO DO TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 015/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 02.016-040/2026

Considerando o teor do Parecer Jurídico e da Lista de Verificação de Conformidade Documental, emitidos nesta data, bem como as demais informações e contidas no Processo Administrativo n° 02.016-040/2026, RATIFICO, nos termos do art. 74, inciso II, a Inexigibilidade de Licitação de nº 015/2026, para contratação do show artístico do cantor KLEBINHO VAQUEIRO, para apresentação nas festividades juninas do município, realizado pela Empresa AGENCIA HYPE84 LTDA, CNPJ nº 18.624.307/0001-29, pelo valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais). Dê‐se ciência desta decisão aos interessados, providencie‐se a publicação no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e no Diário Oficial da Prefeitura Municipal de Passa e Fica/RN, bem como a emissão da nota de empenho da despesa na respectiva dotação orçamentária, para fins de eficácia da RATIFICAÇÃO aqui referida.

Passa e Fica/RN em 07 de julho de 2026.

Flaviano Correia Lisboa

Prefeito Municipal