TERMO DE RATIFICAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 0005/2026 – PROCESSO ADMINISTRATIVO 04050626

Reconheço a Dispensa de Licitação fundamentada no artigo 75, Inciso II da Lei Federal nº. 14.133/21, bem como Parecer Jurídico acostado aos autos do processo, para a contratação da empresa COMERCIAL MD LTDA – cnpj Nº 12.430.405/0001-49, no valor total Estimado de R$: 50.716,77 – Cinquenta Mil Setecentos e Dezesseis Reais e Setenta e Sete Centavos, objeto da contratação: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE GÊNEROS ALIMENTICIOS DIVERSOS DESTINADOS A ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PASSA E FICA-RN. CRITERIO DE JULGAMENTO MENOR PREÇO a dispensa de licitação nas conformidades do art. 75, inciso II, da Lei Federal 14.133/21. Determino a publicação em sitio eletrônico oficial.  

Passa e Fica/RN, 07 de Julho de 2026.

Diorge Fonseca Ferreira

Vereador Presidente